- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - setembro - 2002

Legislação

Atualização

  1. D-003.791-2001 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1.343 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Revogado pelo D-004.299-2002 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1408 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

  2. D-003.846-2001 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, das outras sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1.343 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Revogado pelo D-004.299-2002 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1408 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

  3. D-004.298-2002 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal durante o processo de transição governamental - D-004.303-2002 - Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 4.298, de 11 de julho de 2002, que dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal durante o processo de transição governamental

  4. D-004.112-2002 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - Revogado pelo D-004.304-2002 - Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências

  5. D-004.238-2002 - Dá nova redação aos arts. 9º e 19 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - Revogado pelo D-004.304-2002 - Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências

  6. D-004.049-2001 - Dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências - D-004.305-2002 - Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências

  7. D-004.202/2002 - Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas de Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências - Revogado pelo D-004.305-2002 - Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências

  8. D-004.274-2002 - Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Lei nº 10.459, de 15 de maio de 2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e o Decreto nº 3.953, de 5 de outubro de 2001 - Revogado pelo D-004.306-2002 - Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Lei nº 10.459, de 15 de maio de 2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e o Decreto nº 3.953, de 5 de outubro de 2001

  9. D-004.120-2002 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providências - D-004.309-2002 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, X, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências

  10. D-003.815-2001 - Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional, e dá outras providências - D-004.323-2002 - Dá nova redação ao Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional

  11. L-010.506-2002 - dá nova redação ao Art. 16; Ingresso na atividade notarial e de registroServiços notariais e de registro - L-008.935-1994

  12. L-010.407-2002 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002 - L-010.511-2002 - Altera o Quadro VI da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002

  13. L-010.517-2002 - Acrescenta § 3º ao Art. 244 da  L-009.503-1997, Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de semi-reboque acoplado a motocicleta ou motoneta, nas condições que estabelece

  14. L-010.522-2002 - Dá nova redação ao § 8º do Art. 85 da Legislação Tributária Federal - L-008.981-1995

  15. L-010.522-2002 - Revoga os Arts. 91, 93 e 94 da Legislação Tributária Federal - L-008.981-1995 - Parcelamento de Débitos

  16. MP-000.035-000/2002 - Convertida - L-010.460-2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica

  17. MP-000.036-000-2002 - Convertida - L-010.526-2002 - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 124.210.542,00, para os fins que especifica

  18. MP-000.051-000-2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências - MP-000.053-000-2002 - Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002

  19. Atualização retroativa - Art. 3º, Finalidade e dos princípios básicos da previdência social - Planos de benefícios da previdência social - L-008.213-1991 - alteração da L-008.619-1993

Normas - 2002 (extras)

  1. L-010.407-2002 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002

  2. D-004.295-2002 - Dispõe sobre a Força Tarefa instituída no âmbito do Ministério da Justiça, para atuar no Estado do Rio de Janeiro

  3. D-004.296-2002 - Disciplina a não-incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nas hipóteses de que trata o art. 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

  4. D-004.297-2002 - Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências

  5. D-004.298-2002 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal durante o processo de transição governamental

  6. D-004.299-2002 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1408 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

  7. D-004.300-2002 - Regulamenta o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários

  8. D-004.301-2002 - Cria a 15ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências

  9. D-004.302-2002 - Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2002 e dá outras providências

  10. D-004.303-2002 - Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 4.298, de 11 de julho de 2002, que dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal durante o processo de transição governamental

  11. D-004.304-2002 - Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências

  12. D-004.305-2002 - Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências

  13. D-004.306-2002 - Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Lei nº 10.459, de 15 de maio de 2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e o Decreto nº 3.953, de 5 de outubro de 2001

  14. D-004.307-2002 - Regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências

  15. D-004.308-2002 - Dispõe sobre remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências

  16. D-004.309-2002 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, X, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências

  17. D-004.310-2002 - Consolida o quantitativo dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências

  18. D-004.311-2002 - Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

  19. D-004.312-2002 - Dá nova redação a dispositivo do Anexo ao Decreto nº 3.457, de 12 de maio de 2000, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

  20. D-004.313-2002 - Regulamenta o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências

  21. D-004.314-2002 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  22. D-004.315-2002 - Altera dispositivos do Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências

  23. D-004.316-2002 - Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

  24. D-004.317-2002 - Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona

  25. D-004.318-2002 - Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona

  26. D-004.319-2002 - Dispõe sobre o Programa de Qualificação Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor Leste

  27. D-004.320-2002 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências

  28. D-004.321-2002 - Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências

  29. D-004.322-2002 - Publica o Plano Plurianual 2000-2003 vigente

  30. D-004.323-2002 - Dá nova redação ao Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional

  31. D-004.324-2002 - Regulamenta a Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, que altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres, e dá outras providências

  32. L-010.488-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 14.248.332,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

  33. L-010.489-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 394.691.635,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento

  34. L-010.490-2002 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 269.223.359,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

  35. L-010.491-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente

  36. L-010.492-2002 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, crédito especial no valor de R$ 1.700.000,00, para os fins que especifica

  37. L-010.493-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 3.474.618,00, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica

  38. L-010.494-2002 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas, crédito especial no valor total de R$ 4.094.656,00, para os fins que especifica

  39. L-010.495-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 358.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento

  40. L-010.496-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00 para os fins que especifica

  41. L-010.497-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 13.340.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

  42. L-010.498-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 51.199.340,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente

  43. L-010.499-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor global de R$ 155.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente

  44. L-010.500-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 6.439.737,00, para os fins que especifica

  45. L-010.501-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 166.097.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para os fins que especifica

  46. L-010.502-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 45.745.500,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente

  47. L-010.503-2002 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor de R$ 11.279.608,00, para os fins que especifica

  48. L-010.504-2002 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor

  49. L-010.505-2002 - Dá a denominação de "Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho" ao aeroporto da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco

  50. L-010.506-2002 - Altera o art. 16 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal

  51. L-010.507-2002 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências

  52. L-010.508-2002 - Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985

  53. L-010.509-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 48.283.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

  54. L-010.510-2002 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 76.329.780,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

  55. L-010.511-2002 - Altera o Quadro VI da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002

  56. L-010.512-2002 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 20.571.084,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente

  57. L-010.513-2002 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas, crédito suplementar no valor total de R$ 4.125.562,00, para os fins que especifica

  58. L-010.514-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 49.637.005,00, em favor da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Presidência da República, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente

  59. L-010.515-2002 - Institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude

  60. L-010.516-2002 - Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER

  61. L-010.517-2002 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de semi-reboque acoplado a motocicleta ou motoneta, nas condições que estabelece

  62. L-010.518-2002 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito especial no valor de R$ 3.824.838,00, para os fins que especifica

  63. L-010.519-2002 - Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências

  64. L-010.520-2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências

  65. L-010.521-2002 - Assegura a instalação de Municípios criados por Lei Estadual

  66. L-010.522-2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências

  67. L-010.523-2002 - Cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências

  68. L-010.524-2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências

  69. L-010.525-2002 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências

  70. L-010.526-2002 - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 124.210.542,00, para os fins que especifica

  71. L-010.527-2002 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 546.661.876,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes

  72. L-010.528-2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente

  73. MP-000.053-000-2002 - Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal

  74. MP-000.054-000-2002 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00, para os fins que especifica

  75. MP-000.055-000-2002 - Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências

  76. MP-000.056-000-2002 - Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis no 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências

  77. MP-000.057-000-2002 - Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a União a adquirirem ações da Companhia Energética de Goiás - CELG para efeito de inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, e dá outras providências

 

Referência

  1. Direito das coisas X Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  2. Posse X Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  3. Posse e sua classificação X Posse e sua classificação - Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  4. Aquisição da posse X Aquisição da posse - Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  5. Efeitos da posse X Efeitos da posse - Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  6. Perda da posse X Perda da posse - Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  7. Direitos reais X Direitos reais - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  8. Propriedade X Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  9. Propriedade em geral X Propriedade em geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  10. Descoberta X Descoberta - Propriedade em geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  11. Descoberta X Propriedade em geral

  12. Aquisição da propriedade imóvel X Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  13. Usucapião de imóvel X Usucapião - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  14. Aquisição pela transcrição do título X Aquisição pelo registro do título - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  15. Aquisição pelo registro do título

  16. Aquisição por acessão X Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  17. Ilhas X Ilhas - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  18. Aluvião X Aluvião - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  19. Avulsão X Avulsão - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  20. Álveo abandonado X Álveo abandonado - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  21. Construções e plantações X Construções e plantações - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  22. Aquisição da propriedade móvel X Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  23. Usucapião de coisas móveis X Usucapião - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  24. Ocupação X Ocupação - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  25. Tesoiro X Achado do tesouro - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  26. Achado de tesouro

  27. Apropriação de tesouro X Achado de tesouro

  28. Tradição X Tradição - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  29. Especificação X Especificação - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  30. Confusão, comistão e adjunção X Confusão, comistão e adjunção - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  31. Aquisição da propriedade móvel X Confusão, comistão e adjunção

  32. Perda da propriedade X Perda da propriedade - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  33. Direitos de vizinhança X Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  34. Uso nocivo da propriedade X Uso anormal da propriedade - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  35. Uso anormal da propriedade

  36. Árvores limítrofes X Árvores limítrofes - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  37. Passagem forçada X Passagem forçada - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  38. Passagem de cabos e tubulações X Passagem de cabos e tubulações - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  39. Águas X Águas - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  40. Direito de tapagem X Limites entre prédios e direito de tapagem - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  41. Limites entre prédios X Limites entre prédios e direito de tapagem - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  42. Direito de tapagem X Limites entre prédios

  43. Direito de construir X Direito de construir - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  44. Condomínio X Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  45. Condomínio geral

  46. Propriedade X Condomínio geral

  47. Condomínio voluntário X Condomínio voluntário - Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  48. Condomínio geral X Condomínio voluntário

  49. Espécies de condomínio X Condomínio voluntário

  50. Direitos e deveres dos condôminos X Direitos e deveres dos condôminos - Condomínio voluntário - Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  51. Condomínio voluntário X Direitos e deveres dos condôminos

  52. Condomínio geral X Direitos e deveres dos condôminos

  53. Administração do condomínio X Administração do condomínio - Condomínio voluntário - Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  54. Condomínio geral X Administração do condomínio

  55. Condomínio voluntário X Administração do condomínio

  56. Direitos e deveres dos condôminos X Administração do condomínio

  57. Condomínio necessário X Condomínio necessário - Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  58. Litisconsórcio necessário X Condomínio necessário

  59. Condomínio voluntário X Condomínio necessário

  60. Condomínio imobiliário X Condomínio edilício - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  61. Condomínio edilício

  62. Condomínio geral X Condomínio edilício

  63. Condomínio voluntário X Condomínio edilício

  64. Condomínio necessário X Condomínio edilício

  65. Administração do condomínio edilicio X Administração do condomínio - Condomínio edilício - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  66. Administração do condomínio X Administração do condomínio edilicio

  67. Condomínio edilício X Administração do condomínio edilicio

  68. Extinção do condomínio edilício X Extinção do condomínio - Condomínio edilício - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  69. Extinção do condomínio X Extinção do condomínio edilício

  70. Administração do condomínio edilicio X Extinção do condomínio edilício

  71. Propriedade resolúvel X Propriedade resolúvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  72. Propriedade fiduciária X Propriedade fiduciária - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  73. Alienação fiduciária X Propriedade fiduciária

  74. Alienação fiduciária de bens fungíveis X Propriedade fiduciária

  75. Propriedade X Propriedade fiduciária

  76. Propriedade em geral X Propriedade fiduciária

  77. Propriedade resolúvel X Propriedade em geral

  78. Propriedade resolúvel X Propriedade fiduciária

  79. Superfície X Superfície - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  80. Superfície e enfiteuse X Superfície

  81. Servidões X Servidões - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  82. Servidões prediais X Servidões

  83. Propriedade X Servidões

  84. Superfície X Servidões

  85. Constituição das servidões X Constituição das servidões - Servidões - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  86. Exercício das servidões X Exercício das servidões - Servidões - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  87. Constituição das servidões X Exercício das servidões

  88. Extinção das servidões X Extinção das servidões - Servidões - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  89. Constituição das servidões X Extinção das servidões

  90. Exercício das servidões X Extinção das servidões

  91. Usufruto X Usufruto - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  92. Direitos do usufrutuário X Direitos do usufrutuário - Usufruto - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  93. Obrigações do usufrutuário X Deveres do usufrutuário - Usufruto - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  94. Deveres do usufrutuário

  95. Direitos do usufrutuário X Deveres do usufrutuário

  96. Extinção do usufruto X Extinção do usufruto - Usufruto - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  97. Deveres do usufrutuário X Extinção do usufruto

  98. Direitos do usufrutuário X Extinção do usufruto

  99. Uso X Uso - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  100. Habitação X Habitação - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  101. Direito do promitente comprador X Direito do promitente comprador - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  102. Cláusula de melhor comprador X Direito do promitente comprador

  103. Comprador X Direito do promitente comprador

  104. Pacto de melhor comprador X Direito do promitente comprador

  105. Penhor, hipoteca e anticrese X Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  106. Hipoteca e penhor mercantil X Penhor, hipoteca e anticrese

  107. Penhor X Penhor, hipoteca e anticrese

  108. Hipoteca X Penhor, hipoteca e anticrese

  109. Anticrese X Penhor, hipoteca e anticrese

  110. Penhor X Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  111. Constituição do penhor X Constituição do penhor - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  112. Direitos do credor pignoratício X Direitos do credor pignoratício - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  113. Direito X Direitos do credor pignoratício

  114. Credor pignoratício X Direitos do credor pignoratício

  115. Constituição do penhor X Direitos do credor pignoratício

  116. Obrigações do credor pignoratício X Obrigações do credor pignoratício - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  117. Obrigação X Obrigações do credor pignoratício

  118. Direitos do credor pignoratício X Obrigações do credor pignoratício

  119. Constituição do penhor X Obrigações do credor pignoratício

  120. Credor pignoratício X Obrigações do credor pignoratício

  121. Extinção do penhor X Extinção do penhor - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  122. Direitos do credor pignoratício X Extinção do penhor

  123. Constituição do penhor X Extinção do penhor

  124. Obrigações do credor pignoratício X Extinção do penhor

  125. Penhor rural X Penhor rural - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  126. Direitos do credor pignoratício X Penhor rural

  127. Constituição do penhor X Penhor rural

  128. Obrigações do credor pignoratício X Penhor rural

  129. Extinção do penhor X Penhor rural

  130. Penhor agrícola X Penhor agrícola - Penhor rural - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  131. Direitos do credor pignoratício X Penhor agrícola

  132. Constituição do penhor X Penhor agrícola

  133. Obrigações do credor pignoratício X Penhor agrícola

  134. Extinção do penhor X Penhor agrícola

  135. Penhor rural X Penhor agrícola

  136. Penhor pecuário X Penhor pecuário - Penhor rural - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  137. Pecuária X Penhor pecuário

  138. Parceria pecuária X Penhor pecuário

  139. Política agrícola e fundiária e reforma agrária X Penhor pecuário

  140. Produtores rurais X Penhor pecuário

  141. Penhor rural X Penhor pecuário

  142. Direitos do credor pignoratício X Penhor pecuário

  143. Constituição do penhor X Penhor pecuário

  144. Obrigações do credor pignoratício X Penhor pecuário

  145. Extinção do penhor X Penhor pecuário

  146. Penhor agrícola X Penhor pecuário

  147. Penhor industrial e mercantil X Penhor industrial e mercantil - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  148. Penhor rural X Penhor industrial e mercantil

  149. Direitos do credor pignoratício X Penhor industrial e mercantil

  150. Constituição do penhor X Penhor industrial e mercantil

  151. Obrigações do credor pignoratício X Penhor industrial e mercantil

  152. Extinção do penhor X Penhor industrial e mercantil

  153. Penhor industrial X Penhor industrial e mercantil

  154. Penhor mercantil X Penhor industrial e mercantil

  155. Penhor de direitos e títulos de crédito X Penhor de direitos e títulos de crédito - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  156. Penhor de direitos X Penhor de direitos e títulos de crédito

  157. Títulos de crédito X Penhor de direitos e títulos de crédito

  158. Penhor rural X Penhor de direitos e títulos de crédito

  159. Direitos do credor pignoratício X Penhor de direitos e títulos de crédito

  160. Constituição do penhor X Penhor de direitos e títulos de crédito

  161. Obrigações do credor pignoratício X Penhor de direitos e títulos de crédito

  162. Extinção do penhor X Penhor de direitos e títulos de crédito

  163. Penhor industrial X Penhor de direitos e títulos de crédito

  164. Penhor mercantil X Penhor de direitos e títulos de crédito

  165. Penhor industrial e mercantill X Penhor de direitos e títulos de crédito

  166. Penhor de veículos X Penhor de veículos - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  167. Veículos automotores X Penhor de veículos

  168. Penhor de direitos X Penhor de veículos

  169. Títulos de crédito X Penhor de veículos

  170. Penhor rural X Penhor de veículos

  171. Direitos do credor pignoratício X Penhor de veículos

  172. Constituição do penhor X Penhor de veículos

  173. Obrigações do credor pignoratício X Penhor de veículos

  174. Extinção do penhor X Penhor de veículos

  175. Penhor industrial X Penhor de veículos

  176. Penhor mercantil X Penhor de veículos

  177. Penhor industrial e mercantill X Penhor de veículos

  178. Penhor de direitos e títulos de crédito X Penhor de veículos

  179. Penhor, hipoteca e anticrese X Penhor de veículos

  180. Penhor legal X Penhor legal - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  181. Hipoteca X Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  182. Hipoteca legal X Hipoteca legal - Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  183. Penhor, hipoteca e anticrese X Hipoteca legal

  184. Registro da hipoteca X Registro da hipoteca - Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  185. Registro da hipoteca naval e outros ônus X Registro da hipoteca

  186. Penhor, hipoteca e anticrese X Registro da hipoteca

  187. Hipoteca legal X Registro da hipoteca

  188. Extinção da hipoteca X Extinção da hipoteca - Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  189. Penhor, hipoteca e anticrese X Extinção da hipoteca

  190. Hipoteca legal X Extinção da hipoteca

  191. Registro da hipoteca X Extinção da hipoteca

  192. Hipoteca de vias férreas X Hipoteca de vias férreas - Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  193. Penhor, hipoteca e anticrese X Hipoteca de vias férreas

  194. Hipoteca legal X Hipoteca de vias férreas

  195. Registro da hipoteca X Hipoteca de vias férreas

  196. Extinção da hipoteca X Hipoteca de vias férreas

  197. Anticrese X Anticrese - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  198. Penhor, hipoteca e anticrese X Anticrese

  199. Direito de família X Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  200. Direito de família pessoal X Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  201. Direito pessoal X Direito de família pessoal

  202. Direito de família X Direito de família pessoal

  203. Casamento X Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  204. Direito de família pessoal X Casamento

  205. Capacidade para o casamento X Capacidade para o casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  206. Capacidade X Capacidade para o casamento

  207. Direito de família pessoal X Capacidade para o casamento

  208. Direito de família X Capacidade para o casamento

  209. Casamento X Capacidade para o casamento

  210. Impedimentos do casamento X Impedimentos - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  211. Direito de família pessoal

  212. Oposição dos impedimentos do casamento X Impedimentos do casamento

  213. Capacidade para o casamento X Impedimentos do casamento

  214. Causas suspensivas do casamento X Causas suspensivas - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  215. Direito de família pessoal

  216. Casamento X Causas suspensivas do casamento

  217. Capacidade para o casamento X Causas suspensivas do casamento

  218. Impedimentos do casamento X Causas suspensivas do casamento

  219. Processo de habilitação para o casamento X Processo de habilitação para o casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  220. Habilitação civil X Habilitação

  221. Direito de família pessoal

  222. Habilitação X Processo de habilitação para o casamento

  223. Habilitação civil X Processo de habilitação para o casamento

  224. Exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau X Processo de habilitação para o casamento

  225. Habilitação prévia ao casamento religioso X Processo de habilitação para o casamento

  226. Ação anulatória de casamento X Processo de habilitação para o casamento

  227. Casamento X Processo de habilitação para o casamento

  228. Capacidade para o casamento X Processo de habilitação para o casamento

  229. Causas suspensivas do casamento X Processo de habilitação para o casamento

  230. Impedimentos do casamento X Processo de habilitação para o casamento

  231. Celebração do casamento X Celebração do casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  232. Simulação de autoridade para celebração de casamento X Celebração do casamento

  233. Casamento X Celebração do casamento

  234. Capacidade para o casamento X Celebração do casamento

  235. Causas suspensivas do casamento X Celebração do casamento

  236. Impedimentos do casamento X Celebração do casamento

  237. Processo de habilitação para o casamento X Celebração do casamento

  238. Provas do casamento X Provas do casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  239. Direito de família pessoal

  240. Capacidade para o casamento X Provas do casamento

  241. Causas suspensivas do casamento X Provas do casamento

  242. Impedimentos do casamento X Provas do casamento

  243. Processo de habilitação para o casamento X Provas do casamento

  244. Celebração do casamento X Provas do casamento

  245. Invalidade do casamento X Invalidade do casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  246. Direito de família pessoal

  247. Ação anulatória de casamento X Invalidade do casamento

  248. Anulabilidade do casamento X Invalidade do casamento

  249. Casamento nulo e anulável X Invalidade do casamento

  250. Efeitos jurídicos do casamento X Invalidade do casamento

  251. Formalidades preliminares do casamento X Invalidade do casamento

  252. Nulidade do casamento X Invalidade do casamento

  253. Simulação de casamento X Invalidade do casamento

  254. Capacidade para o casamento X Invalidade do casamento

  255. Causas suspensivas do casamento X Invalidade do casamento

  256. Impedimentos do casamento X Invalidade do casamento

  257. Processo de habilitação para o casamento X Invalidade do casamento

  258. Celebração do casamento X Invalidade do casamento

  259. Provas do casamento X Invalidade do casamento

  260. Eficácia do casamento X Eficácia do casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  261. Eficácia X Eficácia do casamento

  262. Direito de família pessoal

  263. Efeitos jurídicos do casamento X Eficácia do casamento

  264. Formalidades preliminares do casamento X Eficácia do casamento

  265. Simulação de casamento X Eficácia do casamento

  266. Capacidade para o casamento X Eficácia do casamento

  267. Causas suspensivas do casamento X Eficácia do casamento

  268. Impedimentos do casamento X Eficácia do casamento

  269. Processo de habilitação para o casamento X Eficácia do casamento

  270. Celebração do casamento X Eficácia do casamento

  271. Provas do casamento X Eficácia do casamento

  272. Invalidade do casamento X Eficácia do casamento

  273. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  274. Direito de família pessoal

  275. Alimentos na dissolução da sociedade conjugal e do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  276. Dissolução X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  277. Dissolução da sociedade X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  278. Dissolução da sociedade conjugal X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  279. Dissolução da sociedade conjugal e do casamento - Lei do divórcio - L-006.515-1977 X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  280. Dissolução do matrimônio X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  281. Processo na dissolução da sociedade conjugal e do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  282. Casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  283. Efeitos jurídicos do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  284. Capacidade para o casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  285. Causas suspensivas do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  286. Impedimentos do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  287. Processo de habilitação para o casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  288. Celebração do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  289. Provas do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  290. Invalidade do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  291. Eficácia do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

  292. Proteção da pessoa dos filhos X Proteção da pessoa dos filhos - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  293. Direito de família pessoal X Proteção da pessoa dos filhos

  294. Alimentos na dissolução da sociedade conjugal e do casamento X Proteção da pessoa dos filhos

  295. Processo na dissolução da sociedade conjugal e do casamento X Proteção da pessoa dos filhos

  296. Casamento X Proteção da pessoa dos filhos

  297. Efeitos jurídicos do casamento X Proteção da pessoa dos filhos

  298. Capacidade para o casamento X Proteção da pessoa dos filhos

  299. Impedimentos do casamento X Proteção da pessoa dos filhos

  300. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal X Proteção da pessoa dos filhos

  301. Relações de parentesco X Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  302. Casamento X Relações de parentesco

  303. Direito de família pessoal X Relações de parentesco

  304. Proteção da pessoa dos filhos X Relações de parentesco

  305. Filiação X Filiação - Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  306. Crimes contra o estado de filiação X Filiação

  307. Sonegação de estado de filiação X Filiação

  308. Reconhecimento do tempo de filiação para benefícios da previdência social X Filiação

  309. Indenização - Reconhecimento do tempo de filiação X Filiação

  310. Filiação partidária X Filiação

  311. Direito de família pessoal

  312. Casamento X Filiação

  313. Proteção da pessoa dos filhos X Filiação

  314. Relações de parentesco X Filiação

  315. Reconhecimento dos filhos X Reconhecimento dos filhos - Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  316. Crimes contra o estado de filiação X Reconhecimento dos filhos

  317. Sonegação de estado de filiação X Reconhecimento dos filhos

  318. Reconhecimento do tempo de filiação para benefícios da previdência social X Reconhecimento dos filhos

  319. Indenização - Reconhecimento do tempo de filiação X Reconhecimento dos filhos

  320. Direito de família pessoal

  321. Casamento X Reconhecimento dos filhos

  322. Proteção da pessoa dos filhos X Reconhecimento dos filhos

  323. Relações de parentesco X Reconhecimento dos filhos

  324. Filiação X Reconhecimento dos filhos

  325. Adoção X Adoção - Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  326. Direito de família pessoal

  327. Casamento X Adoção

  328. Proteção da pessoa dos filhos X Adoção

  329. Relações de parentesco X Adoção

  330. Filiação X Adoção

  331. Reconhecimento dos filhos X Adoção

  332. Poder familiar X Poder familiar - Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  333. Direito de família

  334. Direito de família pessoal

  335. Pais X Poder familiar

  336. Assistência familiar X Poder familiar

  337. Bem de família X Poder familiar

  338. Bonus pater familiae X Poder familiar

  339. Crimes contra a assistência familiar X Poder familiar

  340. Crimes contra a família X Poder familiar

  341. Direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária X Poder familiar

  342. Planejamento familiar X Poder familiar

  343. Situação familiar X Poder familiar

  344. Casamento X Poder familiar

  345. Proteção da pessoa dos filhos X Poder familiar

  346. Relações de parentesco X Poder familiar

  347. Filiação X Poder familiar

  348. Reconhecimento dos filhos X Poder familiar

  349. Adoção X Poder familiar

  350. Exercício do poder familiar X Exercício do poder familiar - Poder familiar - Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  351. Exercício da tutela X Exercício do poder familiar

  352. Direito de família

  353. Direito de família pessoal

  354. Pais X Exercício do poder familiar

  355. Crimes contra a assistência familiar X Exercício do poder familiar

  356. Crimes contra a família X Exercício do poder familiar

  357. Planejamento familiar X Exercício do poder familiar

  358. Situação familiar X Exercício do poder familiar

  359. Casamento X Exercício do poder familiar

  360. Proteção da pessoa dos filhos X Exercício do poder familiar

  361. Reconhecimento dos filhos X Exercício do poder familiar

  362. Adoção X Exercício do poder familiar

  363. Poder familiar X Exercício do poder familiar

  364. Suspensão e extinção do poder familiar X Suspensão e extinção do poder familiar - Poder familiar - Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  365. Direito de família

  366. Direito de família pessoal

  367. Pais X Suspensão e extinção do poder familiar

  368. Crimes contra a assistência familiar X Suspensão e extinção do poder familiar

  369. Crimes contra a família X Suspensão e extinção do poder familiar

  370. Situação familiar X Suspensão e extinção do poder familiar

  371. Violência familiar X Suspensão e extinção do poder familiar

  372. Casamento X Suspensão e extinção do poder familiar

  373. Proteção da pessoa dos filhos X Suspensão e extinção do poder familiar

  374. Adoção X Suspensão e extinção do poder familiar

  375. Poder familiar X Suspensão e extinção do poder familiar

  376. Exercício do poder familiar X Suspensão e extinção do poder familiar

  377. Direito patrimonial familiar X Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  378. Direito de família X Direito patrimonial familiar

  379. Direito de família pessoal X Direito patrimonial familiar

  380. Direito X Direito patrimonial familiar

  381. Patrimônio X Direito patrimonial familiar

  382. Direito patrimonial X Direito patrimonial familiar

  383. Regime dos bens entre os cônjuges X Regime de bens entre os cônjuges - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  384. Direito patrimonial familiar X Regime de bens entre os cônjuges

  385. Pacto antenupcial X Pacto antenupcial - Regime de bens entre os cônjuges - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  386. Direito patrimonial familiar

  387. Regime de bens entre os cônjuges X Pacto antenupcial

  388. Regime da comunhão parcial X Regime de comunhão parcial - Regime de bens entre os cônjuges - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  389. Regime de comunhão parcial

  390. Direito patrimonial familiar

  391. Regime de bens entre os cônjuges X Regime de comunhão parcial

  392. Regime da comunhão universal X Regime de comunhão universal - Regime de bens entre os cônjuges - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  393. Direito patrimonial familiar

  394. Regime de bens entre os cônjuges X Regime de comunhão universal

  395. Regime de comunhão parcial X Regime de comunhão universal

  396. Pacto antenupcial X Regime de comunhão universal

  397. Regime de participação final nos aqüestos X Regime de participação final nos aqüestos - Regime de bens entre os cônjuges - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  398. Direito patrimonial familiar

  399. Regime de bens entre os cônjuges X Regime de participação final nos aqüestos

  400. Regime de comunhão parcial X Regime de participação final nos aqüestos

  401. Pacto antenupcial X Regime de participação final nos aqüestos

  402. Regime de comunhão universal X Regime de participação final nos aqüestos

  403. Regime da separação de bens X Regime de separação de bens - Regime de bens entre os cônjuges - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  404. Direito patrimonial familiar

  405. Regime de bens entre os cônjuges X Regime de separação de bens

  406. Regime de comunhão parcial X Regime de separação de bens

  407. Pacto antenupcial X Regime de separação de bens

  408. Regime de comunhão universal X Regime de separação de bens

  409. Regime de participação final nos aqüestos X Regime de separação de bens

  410. Usufruto e administração dos bens de filhos menores X Usufruto e administração dos bens de filhos menores - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  411. Administração X Usufruto e administração dos bens de filhos menores

  412. Alienação de bens de incapazes X Usufruto e administração dos bens de filhos menores

  413. Bens X Usufruto e administração dos bens de filhos menores

  414. Bens dos órfãos X Usufruto e administração dos bens de filhos menores

  415. Filhos X Usufruto e administração dos bens de filhos menores

  416. Menores X Usufruto e administração dos bens de filhos menores

  417. Pátrio poder quanto aos bens dos filhos X Usufruto e administração dos bens de filhos menores

  418. Proteção da pessoa dos filhos X Usufruto e administração dos bens de filhos menores

  419. Usufruto X Usufruto e administração dos bens de filhos menores

  420. Direito patrimonial familiar X Usufruto e administração dos bens de filhos menores

  421. Regime de bens entre os cônjuges X Usufruto e administração dos bens de filhos menores

  422. Alimentos X Alimentos - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  423. Direito patrimonial familiar X Alimentos

  424. Regime de bens entre os cônjuges X Alimentos

  425. Usufruto e administração dos bens de filhos menores X Alimentos

  426. Bem de família X Bem de família - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  427. Direito patrimonial familiar X Bem de família

  428. Regime de bens entre os cônjuges X Bem de família

  429. Usufruto e administração dos bens de filhos menores X Bem de família

  430. Alimentos X Bem de família

  431. União estável X União estável - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  432. Casamento X União estável

  433. Companheiro (a) X União estável

  434. Concubina - L-008.971-1994 X União estável

  435. Concubinato X União estável

  436. Deveres matrimoniais X União estável

  437. Tutela e curatela X Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  438. Tutela, curatela e ausência X Tutela e curatela

  439. Curatela X Tutela e curatela

  440. Tutela X Tutela e curatela

  441. Crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela X Tutela e curatela

  442. Direito de família X Tutela e curatela

  443. Direito patrimonial familiar X Tutela e curatela

  444. Regime de bens entre os cônjuges X Tutela e curatela

  445. Usufruto e administração dos bens de filhos menores X Tutela e curatela

  446. União estável X Tutela e curatela

  447. Tutela X Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  448. Crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela X Tutela

  449. Tutores X Tutores - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  450. Incapazes de exercer a tutela X Incapazes de exercer a tutela - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  451. Tutores X Incapazes de exercer a tutela

  452. Escusa dos tutores X Escusa dos tutores - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  453. Tutela e curatela

  454. Tutores X Escusa dos tutores

  455. Incapazes de exercer a tutela X Escusa dos tutores

  456. Exercício da tutela X Exercício da tutela - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  457. Tutela e curatela

  458. Tutores X Exercício da tutela

  459. Incapazes de exercer a tutela X Exercício da tutela

  460. Escusa dos tutores X Exercício da tutela

  461. Bens do tutelado X Bens do tutelado - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  462. Bens X Bens do tutelado

  463. Tutela e curatela

  464. Tutela X Bens do tutelado

  465. Tutores X Bens do tutelado

  466. Incapazes de exercer a tutela X Bens do tutelado

  467. Escusa dos tutores X Bens do tutelado

  468. Exercício da tutela X Bens do tutelado

  469. Prestação de contas da tutela X Prestação de contas - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  470. Ação de prestação de contas X Prestação de contas da tutela

  471. Tutela e curatela

  472. Tutores X Prestação de contas da tutela

  473. Incapazes de exercer a tutela X Prestação de contas da tutela

  474. Escusa dos tutores X Prestação de contas da tutela

  475. Exercício da tutela X Prestação de contas da tutela

  476. Bens do tutelado X Prestação de contas da tutela

  477. Cessação da tutela X Cessação da tutela - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  478. Tutela e curatela

  479. Tutores X Cessação da tutela

  480. Incapazes de exercer a tutela X Cessação da tutela

  481. Escusa dos tutores X Cessação da tutela

  482. Exercício da tutela X Cessação da tutela

  483. Bens do tutelado X Cessação da tutela

  484. Prestação de contas da tutela X Cessação da tutela

  485. Curatela X Curatela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  486. Interditos X Interditos - Curatela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  487. Tutela e curatela

  488. Curatela do nascituro X Curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física - Curatela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  489. Curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física

  490. Deficientes físicos X Curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física

  491. Tutela e curatela

  492. Interditos X Curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física

  493. Exercício da curatela X Exercício da curatela - Curatela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  494. Exercício da tutela X Exercício da curatela

  495. Tutela e curatela

  496. Curatela X Exercício da curatela

  497. Interditos X Exercício da curatela

  498. Curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física X Exercício da curatela

  499. Direito das sucessões X Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  500. Sucessão em geral X Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  501. Herança X Herança e sua administração - Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  502. Herança e sua administração

  503. Direito das sucessões

  504. Sucessão em geral X Herança e sua administração

  505. Vocação hereditária X Vocação hereditária - Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  506. Direito das sucessões

  507. Ordem da vocação hereditária X Vocação hereditária

  508. Sucessão em geral X Vocação hereditária

  509. Herança e sua administração X Vocação hereditária

  510. Aceitação e renúncia da herança X Aceitação e renúncia da herança - Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  511. Direito das sucessões

  512. Ordem da vocação hereditária X Aceitação e renúncia da herança

  513. Sucessão em geral X Aceitação e renúncia da herança

  514. Herança e sua administração X Aceitação e renúncia da herança

  515. Vocação hereditária X Aceitação e renúncia da herança

  516. Não podem suceder X Excluídos da sucessão - Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  517. Excluídos da sucessão

  518. Direito das sucessões

  519. Ordem da vocação hereditária X Excluídos da sucessão

  520. Sucessão em geral X Excluídos da sucessão

  521. Herança e sua administração X Excluídos da sucessão

  522. Vocação hereditária X Excluídos da sucessão

  523. Aceitação e renúncia da herança X Excluídos da sucessão

  524. Herança jacente X Herança jacente - Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  525. Direito das sucessões

  526. Ordem da vocação hereditária X Herança jacente

  527. Sucessão em geral X Herança jacente

  528. Herança e sua administração X Herança jacente

  529. Vocação hereditária X Herança jacente

  530. Aceitação e renúncia da herança X Herança jacente

  531. Excluídos da sucessão X Herança jacente

  532. Ação de petição de herança X Petição de herança - Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  533. Petição de herança

  534. Direito das sucessões

  535. Ordem da vocação hereditária X Petição de herança

  536. Sucessão em geral X Petição de herança

  537. Herança e sua administração X Petição de herança

  538. Vocação hereditária X Petição de herança

  539. Aceitação e renúncia da herança X Petição de herança

  540. Excluídos da sucessão X Petição de herança

  541. Herança jacente X Petição de herança

  542. Sucessão legítima X Sucessão legítima - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  543. Direito das sucessões

  544. Sucessão em geral X Sucessão legítima

  545. Herança e sua administração X Sucessão legítima

  546. Vocação hereditária X Sucessão legítima

  547. Aceitação e renúncia da herança X Sucessão legítima

  548. Excluídos da sucessão X Sucessão legítima

  549. Herança jacente X Sucessão legítima

  550. Petição de herança X Sucessão legítima

  551. Ordem da vocação hereditária X Ordem da vocação hereditária - Sucessão legítima - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  552. Herdeiros necessários X Herdeiros necessários - Sucessão legítima - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  553. Ordem da vocação hereditária X Herdeiros necessários

  554. Sucessão legítima X Herdeiros necessários

  555. Direito de representação X Direito de representação - Sucessão legítima - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  556. Ordem da vocação hereditária X Direito de representação

  557. Sucessão legítima X Direito de representação

  558. Herdeiros necessários X Direito de representação

  559. Sucessão testamentária X Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  560. Direito das sucessões

  561. Sucessão em geral X Sucessão testamentária

  562. Herança e sua administração X Sucessão testamentária

  563. Vocação hereditária X Sucessão testamentária

  564. Aceitação e renúncia da herança X Sucessão testamentária

  565. Excluídos da sucessão X Sucessão testamentária

  566. Herança jacente X Sucessão testamentária

  567. Petição de herança X Sucessão testamentária

  568. Sucessão legítima X Sucessão testamentária

  569. Testamento em geral X Testamento em geral - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  570. Sucessão testamentária

  571. Capacidade de testar X Capacidade de testar - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  572. Capacidade de testar X Capacidade para fazer testamento

  573. Sucessão testamentária

  574. Testamento em geral X Capacidade de testar

  575. Formas ordinárias do testamento X Formas ordinárias do testamento - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  576. Sucessão testamentária

  577. Testamento em geral X Formas ordinárias do testamento

  578. Capacidade de testar X Formas ordinárias do testamento

  579. Testamento público X Testamento público - Formas ordinárias do testamento - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  580. Sucessão testamentária

  581. Formas ordinárias do testamento

  582. Testamento cerrado X Testamento cerrado - Formas ordinárias do testamento - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  583. Sucessão testamentária

  584. Formas ordinárias do testamento

  585. Testamento particular X Testamento particular - Formas ordinárias do testamento - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  586. Sucessão testamentária

  587. Formas ordinárias do testamento

  588. Codicilos X Codicilos - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  589. Sucessão testamentária

  590. Testamento em geral

  591. Capacidade de testar

  592. Formas ordinárias do testamento

  593. Testamentos especiais X Testamentos especiais - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  594. Sucessão testamentária

  595. Testamento em geral

  596. Capacidade de testar

  597. Formas ordinárias do testamento

  598. Testamento marítimo X Testamento marítimo e testamento aeronáutico - Testamentos especiais - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  599. Sucessão testamentária

  600. Testamentos especiais

  601. Testamento marítimo e testamento aeronáutico

  602. Testamento militar X Testamento militar - Testamentos especiais - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  603. Sucessão testamentária

  604. Testamentos especiais

  605. Testamento marítimo e testamento aeronáutico

  606. Disposições testamentárias em geral X Disposições testamentárias - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  607. Sucessão testamentária

  608. Testamentos especiais

  609. Legados X Legados - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  610. Sucessão testamentária X Legados

  611. Capacidade de testar X Legados

  612. Codicilos X Legados

  613. Disposições testamentárias em geral X Legados

  614. Formas ordinárias do testamento X Legados

  615. Testamento em geral X Legados

  616. Testamentos especiais X Legados

  617. Caducidade dos legados X Legados

  618. Efeitos dos legados e seu pagamento X Legados

  619. Efeitos dos legados e seu pagamento X Efeitos do legado e do seu pagamento - Legados - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  620. Sucessão testamentária

  621. Legados X Efeitos dos legados e seu pagamento

  622. Caducidade dos legados X Caducidade dos legados - Legados - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  623. Sucessão testamentária

  624. Legados X Caducidade dos legados

  625. Efeitos dos legados e seu pagamento X Caducidade dos legados

  626. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários X Direito de acrescer entre herdeiros e legatários - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  627. Sucessão testamentária

  628. Legados X Direito de acrescer entre herdeiros e legatários

  629. Testamento em geral X Direito de acrescer entre herdeiros e legatários

  630. Capacidade de testar X Direito de acrescer entre herdeiros e legatários

  631. Formas ordinárias do testamento X Direito de acrescer entre herdeiros e legatários

  632. Codicilos X Direito de acrescer entre herdeiros e legatários

  633. Testamentos especiais X Direito de acrescer entre herdeiros e legatários

  634. Disposições testamentárias em geral X Direito de acrescer entre herdeiros e legatários

  635. Legados X Direito de acrescer entre herdeiros e legatários

  636. Substituições da sucessão testamentária X Substituições - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  637. Sucessão testamentária

  638. Legados X Substituições da sucessão testamentária

  639. Testamento em geral X Substituições da sucessão testamentária

  640. Capacidade de testar X Substituições da sucessão testamentária

  641. Formas ordinárias do testamento X Substituições da sucessão testamentária

  642. Codicilos X Substituições da sucessão testamentária

  643. Testamentos especiais X Substituições da sucessão testamentária

  644. Disposições testamentárias em geral X Substituições da sucessão testamentária

  645. Legados X Substituições da sucessão testamentária

  646. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários X Substituições da sucessão testamentária

  647. Substituição vulgar e recíproca X Substituição vulgar e recíproca - Substituições - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  648. Substituição fideicomissária X Substituição fideicomissária - Substituições - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  649. Fideicomisso X Substituição fideicomissária

  650. Substituição vulgar e recíproca X Substituição fideicomissária

  651. Deserdação X Deserdação - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  652. Sucessão testamentária

  653. Legados X Deserdação

  654. Testamento em geral X Deserdação

  655. Capacidade de testar X Deserdação

  656. Formas ordinárias do testamento X Deserdação

  657. Codicilos X Deserdação

  658. Testamentos especiais X Deserdação

  659. Disposições testamentárias em geral X Deserdação

  660. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários X Deserdação

  661. Substituições da sucessão testamentária X Deserdação

  662. Redução das disposições testamentárias X Redução das disposições testamentárias - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  663. Sucessão testamentária

  664. Legados X Redução das disposições testamentárias

  665. Testamento em geral X Redução das disposições testamentárias

  666. Capacidade de testar X Redução das disposições testamentárias

  667. Formas ordinárias do testamento X Redução das disposições testamentárias

  668. Codicilos X Redução das disposições testamentárias

  669. Testamentos especiais X Redução das disposições testamentárias

  670. Disposições testamentárias em geral X Redução das disposições testamentárias

  671. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários X Redução das disposições testamentárias

  672. Substituições da sucessão testamentária X Redução das disposições testamentárias

  673. Deserdação X Redução das disposições testamentárias

  674. Revogação do testamento X Revogação do testamento - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  675. Sucessão testamentária

  676. Legados X Revogação dos testamentos

  677. Testamento em geral

  678. Capacidade de testar X Revogação dos testamentos

  679. Formas ordinárias do testamento

  680. Codicilos

  681. Testamentos especiais

  682. Disposições testamentárias em geral

  683. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários X Revogação dos testamentos

  684. Substituições da sucessão testamentária X Revogação dos testamentos

  685. Deserdação X Revogação dos testamentos

  686. Redução das disposições testamentárias

  687. Rompimento do testamento X Rompimento do testamento - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  688. Sucessão testamentária

  689. Legados X Revogação dos testamentos

  690. Testamento em geral X Rompimento do testamento

  691. Capacidade de testar X Rompimento do testamento

  692. Formas ordinárias do testamento X Rompimento do testamento

  693. Codicilos X Rompimento do testamento

  694. Testamentos especiais X Rompimento do testamento

  695. Disposições testamentárias em geral X Rompimento do testamento

  696. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários X Rompimento do testamento

  697. Substituições da sucessão testamentária X Rompimento do testamento

  698. Deserdação X Rompimento do testamento

  699. Redução das disposições testamentárias X Rompimento do testamento

  700. Revogação dos testamentos X Rompimento do testamento

  701. Testamenteiro X Testamenteiro - Sucessão testamentária - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  702. Sucessão testamentária

  703. Legados X

  704. Testamento em geral

  705. Capacidade de testar X Testamenteiro

  706. Formas ordinárias do testamento

  707. Codicilos

  708. Testamentos especiais

  709. Disposições testamentárias em geral

  710. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários X Testamenteiro

  711. Substituições da sucessão testamentária X Testamenteiro

  712. Deserdação X Testamenteiro

  713. Redução das disposições testamentárias

  714. Revogação dos testamentos

  715. Rompimento do testamento

  716. Inventário e partilha X Inventário e partilha - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  717. Inventário X Inventário - Inventário e partilha - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  718. Inventário e partilha

  719. Sonegados X Sonegados - Inventário e partilha - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  720. Inventário e partilha

  721. Inventário X Sonegados

  722. Pagamento das dívidas no inventário e na partilha X Pagamento das dívidas - Inventário e partilha - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  723. Inventário e partilha

  724. Inventário X Pagamento das dívidas no inventário e na partilha

  725. Sonegados X Pagamento das dívidas no inventário e na partilha

  726. Colações X Colação - Inventário e partilha - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  727. Inventário e partilha

  728. Inventário X Colação

  729. Sonegados X Colação

  730. Pagamento das dívidas no inventário e na partilha X Colação

  731. Partilha X Partilha - Inventário e partilha - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  732. Inventário e partilha

  733. Inventário X Partilha

  734. Sonegados X Partilha

  735. Pagamento das dívidas no inventário e na partilha X Partilha

  736. Colação X Partilha

  737. Garantia dos quinhões hereditários X Garantia dos quinhões hereditários - Inventário e partilha - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  738. Inventário e partilha

  739. Inventário X Garantia dos quinhões hereditários

  740. Sonegados X Garantia dos quinhões hereditários

  741. Pagamento das dívidas no inventário e na partilha X Garantia dos quinhões hereditários

  742. Colação X Garantia dos quinhões hereditários

  743. Partilha X Garantia dos quinhões hereditários

  744. Anulação da partilha X Anulação da partilha - Inventário e partilha - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  745. Inventário e partilha

  746. Inventário X Anulação da partilha

  747. Sonegados X Anulação da partilha

  748. Pagamento das dívidas no inventário e na partilha X Anulação da partilha

  749. Colação X Anulação da partilha

  750. Partilha X Anulação da partilha

  751. Garantia dos quinhões hereditários X Anulação da partilha

  752. Divisão das pessoas X Pessoas

  753. Coisas que estão fora do comércio X Diferentes classes de bens

  754. Simulação X Defeitos dos atos jurídicos

  755. Casamento nulo e anulável X Casamento

  756. Disposições penais no casamento X Casamento

  757. Direitos e deveres do marido X Direito de família

  758. Direitos e deveres da mulher X Direito de família

  759. Regime dotal X Regime dos bens entre os cônjuges

  760. Constituição do dote X Regime dos bens entre os cônjuges

  761. Direitos e obrigações do marido em relação aos bens dotais X Regime dos bens entre os cônjuges

  762. Restituição do dote X Regime dos bens entre os cônjuges

  763. Separação do dote e sua administração pela mulher X Regime dos bens entre os cônjuges

  764. Bens parafernais X Regime dos bens entre os cônjuges

  765. Doações antenupciais X Regime dos bens entre os cônjuges

  766. Legitimação X Relações de parentesco

  767. Pátrio poder quanto à pessoa dos filhos X Poder familiar

  768. Pátrio poder quanto aos bens dos filhos X Poder familiar

  769. Garantia da tutela X Tutela

  770. Pródigos X Curatela

  771. Efeitos da ausência quanto aos direitos de família X Ausência

  772. Proteção possessória X Posse

  773. Compáscuo X Condomínio

  774. Propriedade literária, científica e artística X Propriedade

  775. Direitos reais sobre coisas alheias X Direito das coisas X Direitos reais

  776. Enfiteuse X Direito das coisas

  777. Rendas constituídas sobre imóveis X Direito das coisas

  778. Direitos reais de garantia X Direito das coisas

  779. Caução de títulos de crédito X Penhor

  780. Transcrição do penhor X Penhor

  781. Representação dramática X Várias espécies de contratos

  782. Direitos e obrigações recíprocas dos sócios X Sociedade

  783. Obrigações da sociedade e dos sócios para com terceiros X Sociedade

  784. Parceria rural X Várias espécies de contratos

  785. Parceria agrícola X Várias espécies de contratos

  786. Parceria pecuária X Várias espécies de contratos

  787. Obrigações do segurado X Contrato de seguro

  788. Obrigações do segurador X Contrato de seguro

  789. Seguro mútuo X Contrato de seguro

  790. Liquidação das obrigações X Direito das obrigações

  791. Liquidação das obrigações resultantes de atos ilícitos X Direito das obrigações

  792. Transmissão da herança X Sucessão em geral

  793. Testemunhas testamentárias X Formas ordinárias do testamento

  794. Capacidade para adquirir por testamento X Sucessão testamentária

  795. Prerrogativas dos comerciantes X Empresário

  796. Praças do comércio X Comércio em geral

  797. Agentes auxiliares do comércio X Comércio em geral

  798. Disposições gerais aos agentes auxiliares do comércio X Comércio em geral

  799. Corretores X Comércio em geral

  800. Agentes de leilões X Comércio em geral

  801. Feitores, guarda-livros e caixeiros X Comércio em geral

  802. Trapicheiros e administradores de armazéns de depósitos X Comércio em geral

  803. Condutores de gêneros e comissários de transportes X Comércio em geral

  804. Banqueiros X Comércio em geral

  805. Contratos e obrigações mercantis X Contratos

  806. Mandato mercantil X Comércio em geral

  807. Comissão mercantil X Comércio em geral

  808. Compra e venda mercantil X Compra e venda

  809. Escambo ou troca mercantil X Troca

  810. Locação mercantil X Locação

  811. Mútuo e dos juros mercantis X Juros legais

  812. Mútuo e dos juros mercantis X Mútuo

  813. Fianças e cartas de crédito e abono X Fiança

  814. Fianças X Fiança

  815. Cartas de crédito X Comércio em geral

  816. Depósito mercantil X Depósito

  817. Companhias e sociedades comerciais X Companhias X Sociedade

  818. Disposições gerais às companhias e sociedades comerciais X Companhias X Sociedade

  819. Disposições gerais às sociedades comerciais X Sociedade

  820. Sociedades de capital e indústria X Sociedade

  821. Letras, notas promissórias e créditos mercantis X Letra de câmbio X Nota promissória

  822. Modos porque se dissolvem e extinguem as obrigações comerciais X Comércio em geral X Direito das obrigações

  823. Disposições gerais às dissoluções e extinções das obrigações comerciai X Comércio em geral X Direito das obrigações

  824. Pagamentos mercantis X Pagamento

  825. Novação e compensação mercantil X Novação


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