- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - abril - 2002

Jurisprudência

  1. Compra e venda - Coisa móvel

  2. Compra e venda - Imóveis objeto de inventário

  3. Compra e venda - Mandante e mandatário

  4. Compra e venda - Mora - Notificação

  5. Compra e venda - Obrigação alternativa

  6. Compra e venda - Pacto comissório

  7. Compra e venda - Pagamento com cheque sem fundos

  8. Compra e venda - Preempção

  9. Compra e venda - Proposta

  10. Compra e venda - Reserva de domínio

  11. Compra e venda - Compra - Sistema Financeiro da Habitação - Seguro

  12. Compra e venda - Teoria da imprevisão

  13. Compra e venda - Veículo furtado

  14. Compra e venda - Venda a contento

  15. Compra e venda - Venda ad corpus e ad mensuram

  16. Compra e venda - Venda à vista de amostras

  17. Compra e venda - Vício redibitório

Legislação

  1. L-005.070-1966 - Fundo de fiscalização das telecomunicações

  2. L-005.709-1971 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil

  3. L-007.998-1990 - Seguro-desemprego, abono salarial, fundo de amparo ao trabalhador (FAT)

Atualização

  1. L-010.411-2002 - dá nova redação ao Art. 5º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  2. L-010.411-2002 - dá nova redação ao Art. 6º e seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  3. L-010.411-2002 - dá nova redação aos incisos III e IV do Art. 16 da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  4. L-010.411-2002 - dá nova redação ao Art. 18, inciso I e alíneas, "a", "b", "c", "d", "f", "h" da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

Referência

  1. Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho nacional de imigração - L-006.815-1980 X Art. 22, XIII, União - Organização do Estado - CF X Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  2. L-006.001-1973 - Estatuto do índio X Art. 22,   XIV, União - Organização do Estado - CF

  3. Art. 22,  XV, União - Organização do Estado - CF X Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho Nacional de Imigração - L-006.815-1980 X Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  4. Art. 22,  XVII, União - Organização do Estado - CF X Estatuto do Ministério Público da União - LC-000.075-1993

Normas - 2002 (extras)

  1. D-004.119-2002 - Promulga o Acordo, por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 46.286.000.000.00 (quarenta e seis bilhões, duzentos e oitenta e seis milhões de ienes) por parte do "Japan Bank for International Cooperation" (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000

  2. D-004.143-2002 - Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, e dá outras providências

  3. D-004.144-2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de agosto de 2001

  4. D-004.145-2002 - Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal

  5. D-004.146-2002 - Dispõe sobre a descentralização de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de sentenças transitadas em julgado, e dá outras providências

  6. D-004.147-2002 - Fixa os preços mínimos básicos do algodão, caroço de algodão, castanha-do-pará, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes, para a safra 2002, das Regiões Norte e Nordeste

  7. D-004.148-2002 - Altera o quantitativo de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC previsto no Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998

  8. D-004.149-2002 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências

  9. D-004.150-2002 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1390 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

  10. D-004.151-2002 - Extingue o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade

  11. D-004.152-2002 - Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1995

  12. D-004.153-2002 - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial entre a República Federativa do Brasil e a República de Trinidad e Tobago

  13. D-004.154-2002 - Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, e dá outras providências

  14. D-004.155-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e dá outras providências

  15. D-004.156-2002 - Regulamenta a Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001, que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e dá outras providências

  16. D-004.157-2002 - Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio e dá outras providências

  17. D-004.158-2002 - Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001

  18. D-004.159-2002 - Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001

  19. D-004.160-2002 - Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001

  20. D-004.161-2002 - Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001

  21. D-004.162-2002 - Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, (MERCOSUL), e o Governo da República da Bolívia, de 31 de dezembro de 2001

  22. D-004.163-2002 - Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, (MERCOSUL), e o Governo da República da Bolívia, de 31 de dezembro de 2001

  23. D-004.164-2002 - Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 28 de dezembro de 2001

  24. D-004.165-2002 - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 28 de setembro de 2001

  25. D-004.166-2002 - Altera o § 1º do art. 33 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

  26. D-004.167-2002 - Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências

  27. D-004.168-2002 - Dispõe sobre a importação e a venda de mercadoria de origem nacional em loja franca, na situação que especifica

  28. D-004.169-2002 - Revoga o Decreto nº 4.146, de 27 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a descentralização de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de sentenças transitadas em julgado, e dá outras providências

  29. D-004.170-2002 - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 2 de janeiro de 2002

  30. D-004.171-2002 - Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Medida Provisória no 32, de 18 de fevereiro de 2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e o Decreto nº 3.953, de 5 de outubro de 2001

  31. D-004.172-2002 - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de dezembro de 2000, conforme Ata de Retificação de 8 de agosto de 2001

  32. D-004.173-2002 - Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre as medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos de que trata o art. 4º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999

  33. D-004.174-2002 - Altera dispositivos do Decreto nº 2.612, de 3 de junho de 1998, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos

  34. L-010.411-2002 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários

  35. L-010.412-2002 - Denomina "Aeroporto de Ilhéus/Bahia – Jorge Amado" o Aeroporto de Ilhéus/Bahia

  36. L-010.413-2002 - Determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização

  37. L-010.414-2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00, para os fins que especifica

  38. L-010.415-2002 - Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo

  39. MP-000.034-000/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica

Índices

  1. Índice Remissivo - CF

  1. Abastecimento alimentar

  2. Abuso de prerrogativas

  3. Abuso do poder

  4. Abuso do poder econômico

  5. Ação civil pública

  6. Ação de habeas corpus

  7. Ação de habeas data

  8. Ação de inconstitucuinalidade

  9. Ação declaratória de constitucionalidade

  10. Ação direta de inconstitucionalidade

  11. Ação penal

  12. Ação penal pública

  13. Ação popular

  14. Ação privada

  15. Ação pública

  16. Ação rescisória

  17. Ação trabalhista

  18. Acidente do trabalho

  19. Ações rescisórias

  20. Acordos

  21. Acordos coletivos de trabalho

  22. Adicional

  23. Administração pública

  24. Adoção

  25. Adolescente

  26. Advocacia e Defensoria Pública

  27. Advocacia pública

  28. Advogado-Geral da União

  29. Advogados

  30. Aeroporto (s)

  31. Agropecuária

  32. Agrotóxicos

  33. Águas

  34. Águas subterrâneas

  35. Águas superficiais

  36. Alienação (ões)

  37. Alimentação

  38. Alimentos

  39. Alíquota

  40. Alistamento eleitoral

  41. Amamentação

  42. Ameaça de direito

  43. Ampla defesa

  44. Analfabeto (s)

  45. Anistia

  46. Anonimato

  47. Aposentadoria

  48. Aposentado (s)

  49. Aprendiz

  50. Argüição de descumprimento de preceito fundamental

  51. Armas nacionais

  52. Asilo político

  53. Assembléias legislativas

  54. Assistência familiar

  55. Assistência gratuita

  56. Assistência jurídica

  57. Assistência pública

  58. Assistência religiosa

  59. Assistência social

  60. Associação

  61. Associação profissional

  62. Associação sindical

  63. Atividade artística

  64. Atividade científica

  65. Atividade de comunicação

  66. Atividade econômica

  67. Atividade garimpeira

  68. Atividade intelectual

  69. Atividade nociva ao interesse nacional

  70. Atividade perigosa

  71. Atividades essenciais

  72. Atividades insalubres

  73. Atividades nucleares

  74. Atividades penosas

  75. Ato jurídico perfeito

  76. Ato normativo estadual

  77. Ato normativo federal

  78. Atos internacionais

  79. Atos processuais

  80. Aumento de despesa

  81. Autarquia

  82. Autodeterminação dos povos

  83. Automação

  84. Autores

  85. Avais

  86. Aviso prévio

  87. Banco Central

  88. Bandeira nacional

  89. Banimento

  90. Bebida (s)

  91. Bebidas alcoólicas

  92. Bem de todos

  93. Bem-estar

  94. Bens

  95. Bens artísticos

  96. Bens da União

  97. Bens de valor

  98. Bens dos Estados

  99. Bens imóveis

  100. Bens móveis

  101. Bombeiros

  102. Brasileiro

  103. Brasileiros natos

  104. Brasileiros natos e naturalizados

  105. Brasília

  106. Caça

  107. Calamidade pública

  108. Câmara dos Deputados

  109. Câmara legislativa

  110. Câmara Municipal

  111. Câmbio

  112. Capital Federal

  113. Capitalização

  114. Cargos privativos

  115. Cargos públicos

  116. Carreira diplomática

  117. Cartas rogatórias

  118. Cartografia

  119. Cartórios

  120. Serviços de registro

  121. Serviços notariais

  122. Casa

  123. Casamento

  124. Cassação dos direitos políticos

  125. Cavidades naturais

  126. Censura

  127. Certidão de óbito

  128. Certidões

  129. Cidadania

  130. Cidadão

  131. Ciência

  132. Ciência e tecnologia

  133. Cientistas

  134. Coisa julgada

  135. Colégio Pedro II

  136. Colônia de pescadores

  137. Combustíveis

  138. Comércio exterior

  139. Comércio interestadual

  140. Comissões

  141. Compensação de horários

  142. Competência

  143. Competições despotivas

  144. Comunicações de dados

  145. Comunicações telefônicas

  146. Comunicações telegráficas

  147. Comunidade latino-americana de nações

  148. Concessão

  149. Concessão do asilo político

  150. Concurso público

  151. Condecoração

  152. Condenação criminal

  153. Condenação penal

  154. Conflito (s)

  155. Conflitos de atribuições

  156. Conflitos de competência

  157. Conflitos fundiários

  158. Congresso Nacional

  159. Cônjuges

  160. Consciência

  161. Conselho da República

  162. Conselho de comunicação social

  163. Conselho de Defesa Nacional

  164. Conselho de Justiça Federal

  165. Conselhos

  166. Conservação da natureza

  167. Consórcio (s)

  168. Constitucionalidade

  169. Constituição

  170. Costituição Estadual

  171. Consumidor

  172. Consumo

  173. Contraditório

  174. Contratação

  175. Contribuição de melhoria

  176. Contribuições

  177. Contribuições sociais

  178. Convenções coletivas de trabalho

  179. Convenções internacionais

  180. Convicção filosófica

  181. Convicção política

  182. Cooperação entre os povos

  183. Cooperativa (s)

  184. Cooperativismo

  185. Corpo de bombeiros

  186. Corpo de bombeiros militares

  187. Correio aéreo nacional

  188. Correntes de água

  189. Correspondência

  190. Creches

  191. Créditos

  192. Crença

  193. Crença religiosa

  194. Criação

  195. Criação de Estados

  196. Criações industriais

  197. Criança

  198. Crime

  199. Crime de responsabilidade

  200. Crime inafiançável

  201. Crime militar

  202. Crimes comuns

  203. Crimes dolosos contra a vida

  204. Crimes hediondos

  205. Crimes políticos

  206. Culpado

  207. Cultos religiosos

  208. Cultura

  209. Cultura afro-brasileira

  210. Cultura indígena

  211. Cultura popular

  212. Culturas ilegais

  213. Custas forenses

  214. Custas judiciais

  215. Dano à imagem

  216. Dano material

  217. Dano moral

  218. Danos

  219. Datas comemorativas

  220. Décimo terceiro salário

  221. Defensoria Pública

  222. Defesa

  223. Defesa aeroespacial

  224. Defesa civil

  225. Defesa da paz

  226. Defesa do consumidor

  227. Defesa do Estado e das instituições democráticas

  228. Defesa do solo

  229. Defesa nacional

  230. Defesa territorial

  231. Deficientes físicos

  232. Denúncia

  233. Depositário infiel

  234. Deputados

  235. Deputados distritais

  236. Deputados estaduais

  237. Deputados federais

  238. Desapropriação

  239. Desastre

  240. Desenvolvimento

  241. Desenvolvimento científico

  242. Desenvolvimento nacional

  243. Desenvolvimento tecnológico

  244. Desenvolvimento urbano

  245. Desigualdades sociais e regionais

  246. Despedida arbitrária

  247. Despesa

  248. Despesa com pessoal

  249. Desporto

  250. Determinação judicial

  251. Deveres individuais e coletivos

  252. Diferença tributária

  253. Dignidade da pessoa humana

  254. Diplomata

  255. Direito (s)

  256. Direito aeronáutico

  257. Direito agrário

  258. Direito civil

  259. Direito comercial

  260. Direito de greve

  261. Direito de herança

  262. Direito de petição

  263. Direito de propriedade

  264. Direito de resposta

  265. Direito do trabalho

  266. Direito econômico

  267. Direito eleitoral

  268. Direito espacial

  269. Direito financeiro

  270. Direito marítimo

  271. Direito penal

  272. Direito penitenciário

  273. Direito processual

  274. Direito tributário

  275. Direito urbanístico

  276. Direitos e garantias fundamentais

  277. Direitos e obrigações

  278. Direitos humanos

  279. Direitos políticos

  280. Direitos sociais

  281. Discriminação

  282. Disposições constitucionais gerais

  283. Disposições constitucionais transitórias

  284. Dissídios coletivos

  285. Dissídios individuais

  286. Distinções

  287. Distinções honoríficas

  288. Distrito Federal

  289. Diversões públicas

  290. Dívida mobiliária

  291. Dívida pública externa e interna

  292. Dívidas

  293. Divórcio

  294. Doação

  295. Documentos de valor

  296. Documentos públicos

  297. Doméstico

  298. Domicílio

  299. Dotações orçamentárias

  300. Drogas

  301. Duração do trabalho

  302. Eclesiásticos

  303. Educação

  304. Educação ambiental

  305. Eficiência

  306. Elegibilidade

  307. Eleição

  308. Embarcações nacionais

  309. Emendas à Constituição

  310. Emigração

  311. Emissoras de rádio e televisão

  312. Empregadores

  313. Empregado sindicalizado

  314. Empresa jornalística

  315. Empresas

  316. Empresas concessionárias e permissionárias

  317. Empresas de pequeno porte

  318. Empresas de radiodifusão

  319. Empresas estatais

  320. Empresas públicas

  321. Empréstimo ao Tesouro Nacional

  322. Empréstimos compulsórios

  323. Energia

  324. Energia elétrica

  325. Energia hidráulica

  326. Ensino

  327. Ensino fundamental

  328. Ensino obrigatório

  329. Ensino religioso

  330. Ensino superior

  331. Entidades de classe

  332. Entorpecentes

  333. Entrada de estrangeiro

  334. Erro judiciário

  335. Escolas comunitárias

  336. Escolas confessionais

  337. Escolas filantrópicas

  338. Espetáculos públicos

  339. Estado de defesa

  340. Estado de sítio

  341. Estados

  342. Estados federados

  343. Estatística

  344. Estatuto da magistratura

  345. Estrangeiros

  346. Execução orçamentária

  347. Executores

  348. Exercício profissional

  349. Expulsão

  350. Extinção

  351. Extradição

  352. Família

  353. Fauna

  354. Fazenda Estadual

  355. Fazenda Federal

  356. Fazenda Municipal

  357. Fazer ou deixar de fazer

  358. Férias remuneradas

  359. Fiança

  360. Filhos

  361. Filiação partidária

  362. Finanças públicas

  363. Fiscalização

  364. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

  365. Flagrante delito

  366. Flora

  367. Floresta amazônica brasileira

  368. Florestas

  369. Forças Armadas

  370. Forças estrangeiras

  371. Fronteira

  372. Função pública

  373. Funções essenciais à justiça

  374. Fundação pública

  375. Fundo de garantia

  376. Fundos de participação

  377. Fusão

  378. Garantia da União

  379. Garantias

  380. Garantias fundamentais

  381. Garimpagem

  382. Garimpo

  383. Gás

  384. Gás natural

  385. Geografia

  386. Geologia

  387. Gestante

  388. Governadores

  389. Governadores de territórios

  390. Gratificação natalina

  391. Greve

  392. Grupos armados

  393. Guardas municipais

  394. Guerra

  395. Guerra externa

  396. Habeas corpus

  397. Habeas data

  398. Habitação

  399. Herança

  400. Herdeiros

  401. Hidrocarbonetos fluidos

  402. Hino nacional

  403. História do Brasil

  404. Honra

  405. Hora extra

  406. Horário de trabalho

  407. Identificação criminal

  408. Idoso

  409. Igrejas

  410. Igualdade

  411. Igualdade entre Estados

  412. Ilhas costeiras

  413. Ilhas fluviais

  414. Ilhas lacustres

  415. Ilhas oceânicas

  416. Imagem das pessoas

  417. Imagem humana

  418. Imigração

  419. Imóveis públicos

  420. Imóvel rural

  421. Imposto de transmissão causa mortis

  422. Imposto de transmissão inter vivos

  423. Imposto sobre circulação de mercadorias

  424. Imposto sobre combustíveis líquidos e gasosos

  425. Imposto sobre lubrificantes

  426. Imposto sobre minerais

  427. Imposto sobre prestação de serviços

  428. Imposto sobre produtos industrializados

  429. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

  430. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

  431. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

  432. Imposto sobre serviços de qualquer natureza

  433. Impostos

  434. Impostos da União

  435. Impostos dos Estados e do Distrito Federal

  436. Impostos dos municípios

  437. Impostos estaduais

  438. Impostos extraordinários

  439. Improbidade administrativa

  440. Imunidades

  441. Inalistáveis

  442. Inconstitucionalidade

  443. Incorporação

  444. Indenização

  445. Indenização compensatória

  446. Indenização por dano material, moral ou à imagem

  447. Independência nacional

  448. Índios

  449. Indisponibilidade dos bens

  450. Individualização da pena

  451. Indulto

  452. Inelegibilidade

  453. Infância

  454. Informação

  455. Informação comercial

  456. Informações de interesse particular

  457. Informática

  458. Inquérito policial

  459. Insalubridade

  460. Inspeção do trabalho

  461. Instalações nucleares

  462. Instituição do júri

  463. Instituições democráticas

  464. Instituições financeiras

  465. Instrução processual penal

  466. Integração

  467. Integração social

  468. Integridade física e moral

  469. Interdição de direitos

  470. Intérpretes

  471. Interrogatório policial

  472. Intervenção

  473. Intervenção Federal

  474. Intimidade

  475. Inundações

  476. Inventos industriais

  477. Investigação criminal

  478. Investimentos

  479. Irredutibilidade de salário

  480. Jazidas

  481. Jazidas de gás natural

  482. Jazidas de minerais

  483. Jazidas de petróleo

  484. Jornada de trabalho

  485. Jornais

  486. Jornalismo

  487. Juizado de pequenas causas

  488. Juizados especiais

  489. Juiz de paz

  490. Juizes

  491. Juízes da justiça militar

  492. Juízes do trabalho

  493. Juízes dos Estados

  494. Juízes eleitorais

  495. Juízes federais

  496. Juízes militares

  497. Juízo de exceção

  498. Juntas comerciais

  499. Júri

  500. Juros reais

  501. Justiça de paz

  502. Justiça desportiva

  503. Justiça do trabalho

  504. Justiça Eleitoral

  505. Justiça Federal

  506. Justiça Militar

  507. Justiça militar estadual

  508. Juventude

  509. Lagos

  510. Lazer

  511. Lei de diretrizes orçamentárias

  512. Lei estadual

  513. Lei federal

  514. Lei orgânica do Distrito Federal

  515. Lei orgânica dos Municípios

  516. Lei penal

  517. Leis

  518. Leis complementares

  519. Leis delegadas

  520. Lesão ou ameaça a direito

  521. Liberdade

  522. Liberdade de associação

  523. Liberdade provisória

  524. Licença

  525. Licença à gestante

  526. Licença-paternidade

  527. Licitação

  528. Limitação do poder de tributar

  529. Língua oficial

  530. Língua portuguesa

  531. Litigantes

  532. Liturgias

  533. Livre iniciativa

  534. Livros

  535. Locais de culto

  536. Locomoção

  537. Lubrificantes

  538. Lucros

  539. Magistrados

  540. Magistratura

  541. Maiores

  542. Mandado de injunção

  543. Mandado de segurança

  544. Mandado de segurança coletivo

  545. Mandantes

  546. Mandato

  547. Mandato eletivo

  548. Manifestação do pensamento

  549. Marcas

  550. Marginalização

  551. Mar territorial

  552. Mata atlântica

  553. Materiais radioativos

  554. Material bélico

  555. Matéria processual

  556. Matéria tributária

  557. Média propriedade rural

  558. Medicamentos

  559. Medida cautelar

  560. Medidas provisórias

  561. Meio ambiente

  562. Meios de comunicação

  563. Menor de dezoito anos

  564. Menor de quatorze anos

  565. Menores

  566. Mercado interno

  567. Metais

  568. Metalúrgica

  569. Microempresa

  570. Militar (es)

  571. Minas

  572. Minerais

  573. Minérios

  574. Minerios e minerais nucleares

  575. Ministério (s)

  576. Ministério Público

  577. Ministros

  578. Ministros de Estado

  579. Ministros do Supremo Tribunal Federal

  580. Ministros do Tribunal de Contas

  581. Missão diplomática

  582. Mobilização nacional

  583. Moeda

  584. Monopólio da União

  585. Monumentos

  586. Moradias

  587. Moralidade administrativa

  588. Mulheres

  589. Multa

  590. Municípios

  591. Nacionalidade

  592. Não-intervenção

  593. Nascimento

  594. Naturalização

  595. Natureza

  596. Navegação aérea

  597. Navegação aeroespacial

  598. Navegação de cabotagem e interior

  599. Navegação fluvial

  600. Navegação lacustre

  601. Navegação marítima

  602. Nomes de empresas

  603. Notário

  604. Óbito

  605. Objetivos fundamentais

  606. Obras

  607. Obras coletivas

  608. Obras de valor

  609. Obrigação alimentícia

  610. Oficiais-generais

  611. Oficial das forças armadas

  612. Ofício

  613. Operações de crédito

  614. Operações externas

  615. Operações financeiras

  616. Orçamentos

  617. Ordem econômica e financeira

  618. Ordem judicial

  619. Ordem social

  620. Organização administrativa

  621. Organização do Estado

  622. Organização dos Poderes

  623. Organização político-administrativa

  624. Organização sindical

  625. Ouro

  626. Pagamento de créditos

  627. Pais

  628. Paisagens naturais

  629. Pantanal mato-grossense

  630. Papel

  631. Parentes consangüíneos

  632. Participação nos lucros e resultados

  633. Partidos políticos

  634. Paternidade

  635. Patrimônio

  636. Patrimônio artístico

  637. Patrimônio cultural

  638. Patrimônio cultural brasileiro

  639. Patrimônio histórico

  640. Patrimônio histórico e cultural

  641. Patrimônio paisagístico

  642. Patrimônio público

  643. Patrimônio turístico

  644. Paz

  645. Pena de morte

  646. Pena perpétua

  647. Penas

  648. Penas cruéis

  649. Pensamento

  650. Pensão

  651. Pensionistas

  652. Pequena propriedade rural

  653. Perda

  654. Perdimento de bens

  655. Periculosidade

  656. Periódicos

  657. Permissão

  658. Pescadores

  659. Pesquisa

  660. Pesquisa científica

  661. Pesquisa e capacitação tecnológicas

  662. Pesquisa tecnológica

  663. Petróleo

  664. Piso salarial

  665. Planejamento familiar

  666. Plano nacional de educação

  667. Plano plurianual

  668. Planos de previdência social

  669. Planos nacionais

  670. Plantas psicotrópicas

  671. Plebiscito

  672. Pluralismo político

  673. Pobreza

  674. Poder

  675. Poder de tributar

  676. Poder Executivo

  677. Poder Judiciário

  678. Poder Legislativo

  679. Polícia aérea

  680. Polícia de fronteira

  681. Polícia federal

  682. Polícia ferroviária

  683. Polícia marítima

  684. Polícia militar

  685. Polícia rodoviária

  686. Polícias civis

  687. Política agrícola

  688. Política agricola e fundiária e reforma agrária

  689. Política de desenvolvimento urbano

  690. Política nacional de transportes

  691. Política urbana

  692. Poluição

  693. População indígena

  694. Portos

  695. Portos fluviais

  696. Portos lacustres

  697. Portos marítimos

  698. Português

  699. Portugueses

  700. Poupança

  701. Povo

  702. Praias fluviais

  703. Praias marítimas

  704. Prazo

  705. Precatórios judiciais

  706. Preconceitos

  707. Pré-escolas

  708. Prefeito

  709. Preferências

  710. Prescrição

  711. Presidente da Câmara dos Deputados

  712. Presidente da República

  713. Presidente do Banco Central

  714. Presidente do Senado Federal

  715. Presidente e Vice-Presidente da República

  716. Presidiárias

  717. Prestação social alternativa

  718. Previdência complementar

  719. Previdência privada

  720. Previdência social

  721. Princípio do contraditório

  722. Princípios fundamentais

  723. Prisão

  724. Prisão civil por dívida

  725. Prisão ilegal

  726. Prisão perpétua

  727. Privação da liberdade

  728. Privação dos bens

  729. Procedimentos em matéria processual

  730. Processo

  731. Processo e sentença

  732. Processo eleitoral

  733. Processo judicial ou administrativo

  734. Processo legislativo

  735. Processo legislativo estadual

  736. Procuradores do Distrito Federal

  737. Procuradores dos Estados

  738. Procurador-geral da República

  739. Procuradoria-geral da Fazenda Nacional

  740. Produção

  741. Produtos industrializados

  742. Professor (a)

  743. Profissão

  744. Programa de formação do patrimônio do servidor público

  745. Programa de integração social

  746. Programas de rádio e televisão

  747. Programas nacionais

  748. Progresso da humanidade

  749. Projetos de lei

  750. Projetos de leis municipais

  751. Promoção

  752. Propaganda comercial

  753. Propriedade

  754. Propriedade rural

  755. Propriedade urbana

  756. Provas ilícitas

  757. Publicidade dos atos processuais

  758. Racismo

  759. Rádio

  760. Radiodifusão

  761. Receitas tributárias

  762. Reclamação

  763. Recurso extraordinário

  764. Recursos hídricos

  765. Recursos minerais

  766. Recursos naturais

  767. Redução da jornada de trabalho

  768. Reeleição

  769. Refinação de petróleo

  770. Reforma agrária

  771. Regiões

  772. Regiões metropolitanas

  773. Registro civil de nascimento

  774. Registros

  775. Relação de emprego

  776. Relações internacionais

  777. Remuneração

  778. Remuneração variável

  779. Renda

  780. Reparação de dano

  781. Repartição das receitas tributárias

  782. Repouso semanal remunerado

  783. Representantes

  784. República Federativa do Brasil

  785. Repúdio ao terrorismo e ao racismo

  786. Reservas cambiais

  787. Restrição da liberdade

  788. Reunião pacífica

  789. Revisões criminais

  790. Rios

  791. Riscos do trabalho

  792. Salário de contribuição

  793. Salario-educação

  794. Salário-família

  795. Salário mínimo

  796. Salário (s)

  797. Salário variável

  798. Saneamento básico

  799. Saúde

  800. Secas

  801. Secretarias

  802. Segurança no trabalho

  803. Segurança pública

  804. Seguridade social

  805. Seguro (s)

  806. Seguro de previdência privada

  807. Selo nacional

  808. Senado Federal

  809. Senadores

  810. Sentença

  811. Sentença penal condenatória

  812. Sentenças estrangeiras

  813. Separação de fato

  814. Separação judicial

  815. Serra do mar

  816. Serviço extraordinário

  817. Serviço militar

  818. Serviço postal

  819. Serviços

  820. Serviços de energia elétrica

  821. Serviços de gás

  822. Serviços de navegação aérea

  823. Serviços de navegação aeroespacial

  824. Serviços de radiodifusão

  825. Serviços de registro

  826. Serviços de transmissão de dados

  827. Serviços essenciais

  828. Serviços forenses

  829. Serviços públicos

  830. Serviços telefônicos

  831. Serviços telegráficos

  832. Servidor (es) público (s)

  833. Sigilo da correspondência

  834. Sigilo das votações

  835. Signos

  836. Símbolos estaduais

  837. Símbolos nacionais

  838. Sindicato

  839. Sindicatos rurais

  840. Sistema de medidas

  841. Sistema federal de ensino

  842. Sistema financeiro nacional

  843. Sistema monetário

  844. Sistema nacional de emprego

  845. Sistema nacional de viação

  846. Sistema tributário nacional

  847. Sistema único de saúde

  848. Sítios arqueológicos

  849. Sítios pré-históricos

  850. Soberania

  851. Soberania popular

  852. Sociedade conjugal

  853. Sociedade de economia mista

  854. Sociedade livre, justa e solidária

  855. Socorro

  856. Solo

  857. Solução pacífica dos conflitos

  858. Sorteios

  859. Subsídios

  860. Substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos

  861. Sucessores

  862. Sucumbência

  863. Superior Tribunal de Justiça

  864. Superior Tribulal Militar

  865. Suplente

  866. Supremo Tribunal Federal

  867. Suspensão

  868. Tabaco

  869. Taxas

  870. Técnicos

  871. Tecnologia

  872. Telecomunicações

  873. Televisão

  874. Templos religiosos

  875. Terapias

  876. Terras devolutas

  877. Terras indígenas

  878. Terras públicas

  879. Terrenos de marinha

  880. Terrenos marginais

  881. Territórios

  882. Terrorismo

  883. Títulos

  884. Títulos da dívida agrária

  885. Títulos da dívida pública

  886. Títulos de crédito

  887. Títulos de emissão do Tesouro Nacional

  888. Tombamento

  889. Tortura

  890. Tóxicos

  891. Trabalhador doméstico

  892. Trabalhadores

  893. Trabalhador rural

  894. Trabalho

  895. Trabalho com vínculo empregatício e avulso

  896. Trabalho em turnos

  897. Trabalho forçado

  898. Trabalho intelectual

  899. Trabalho manual

  900. Trabalho noturno

  901. Trabalho técnico

  902. Tráfico ilícito

  903. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

  904. Transferência de valores

  905. Transgressão militar

  906. Trânsito

  907. Transmissão causa mortis

  908. Transporte

  909. Transporte aéreo

  910. Transporte aquático

  911. Transporte aquaviário

  912. Transporte ferroviário

  913. Transporte gratuito

  914. Transporte internacional

  915. Transporte marítimo de petróleo bruto

  916. Transporte rodoviário interestadual e internacional

  917. Transporte terrestre

  918. Transportes urbanos

  919. Tratados internacionais

  920. Tratamento degradante

  921. Tratamento desumano

  922. Tribunais

  923. Tribunais e Juízes do Trabalho

  924. Tribunais e Juízes dos Estados

  925. Tribunais e Juízes Eleitorais

  926. Tribunais e Juízes Militares

  927. Tribunais Regionais Federais

  928. Tribunais superiores

  929. Tribunal de Alçada

  930. Tribunal de Contas

  931. Tribunal de exceção

  932. Tribunal de Justiça

  933. Tribunal Regional do Trabalho

  934. Tribunal Regional Eleioral

  935. Tribunal Superior do Trabalho

  936. Tribunal Superior Eleitoral

  937. Tributação e orçamento

  938. Tributos

  939. Turismo

  940. União

  941. Universidades

  942. Usinas

  943. Veículos automotores

  944. Vencimentos

  945. Vereadores

  946. Veredictos

  947. Veto

  948. Viação

  949. Vice-governador

  950. Vice-prefeito

  951. Vice-Presidente da República

  952. Vida privada

  953. Violência familiar

  954. Votações no júri

  955. Voto

  956. Voz humana

  957. Zona costeira

  1. Índice Remissivo - ADCT
  1. Acre

  2. Adicionais

  3. Administração pública

  4. Advocacia-geral da União

  5. Advocacias-gerais

  6. Agrotóxicos

  7. Amapá

  8. Amazônia legal

  9. Analfabetismo

  10. Anistia

  11. Aposentadoria

  12. Assembléia legislativa

  13. Assistência médica, hospitalar e educacional

  14. Banco do desenvolvimento do centro-oeste

  15. Bebidas alcoólicas

  16. Benefícios previdenciários

  17. Câmara dos Deputados

  18. Câmara legislativa do Distrito Federal

  19. Câmara Municipal

  20. Cassados políticos

  21. Censor federal

  22. Centenário da proclamação da república

  23. Cidadão

  24. Código de defesa do consumidor

  25. Combustíveis

  26. Comissão de estudos territoriais

  27. Comissão interna de prevenção de acidentes

  28. Comissão mista

  29. Competência

  30. Compromisso

  31. Congresso Nacional

  32. Constituição do Estado

  33. Consultorias jurídicas dos Ministérios

  34. Consumidor

  35. Contribuição provisória

  36. Contribuições sociais

  37. Correção monetária

  38. Decretos-leis

  39. Defensores públicos

  40. Defesa do consumidor

  41. Demarcação de terras

  42. Departamento de polícia federal

  43. Dependentes

  44. Despesas e receitas

  45. Desvinculação das receitas orçamentárias

  46. Direitos

  47. Direitos sociais

  48. Diretrizes orçamentárias da União

  49. Dispositivos legais

  50. Distrito Federal

  51. Eleição

  52. Empregador rural

  53. Empréstimo compulsório

  54. Energia elétrica

  55. Energia hidráulica

  56. Enfiteuse

  57. Entidades educacionais

  58. Estabilidade

  59. Estados

  60. Ex-combatente

  61. Fatos geradores

  62. Fernando de Noronha

  63. Forma de governo

  64. Fundações educacionais

  65. Fundo de combate e erradicação da pobreza

  66. Fundo de estabilização fiscal

  67. Fundo de participação

  68. Fundo social de emergência

  69. Fundos

  70. Gestante

  71. Governadores

  72. Imóveis

  73. Imposto municipal sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos

  74. Impostos

  75. Imprensa nacional

  76. Incentivos fiscais

  77. Instituições financeiras

  78. Instituto brasileiro de geografia e estatística

  79. Irredutibilidade

  80. Irrigação

  81. Jazidas minerais

  82. Juízes

  83. Juízes federais

  84. Justiça de paz

  85. Justiça do trabalho

  86. Justiça Federal

  87. Lei agrícola

  88. Lei orçamentária

  89. Lei orçamentária anual

  90. Lei orçamentária da União

  91. Licença-paternidade

  92. Limitação do poder de tributar

  93. Mandato

  94. Medicamentos

  95. Médico militar

  96. Microempresa

  97. Ministério Público do trabalho

  98. Ministério Público Federal

  99. Ministério Público Militar

  100. Ministros

  101. Municípios

  102. Operações de crédito

  103. Pagamento

  104. Partido político

  105. Pensão

  106. Pensão especial

  107. Pensionistas

  108. Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás

  109. Plano plurianual

  110. Planos de custeio e de benefício

  111. Plebiscito

  112. Poder Executivo

  113. Poder Legislativo

  114. Prazo

  115. Precatórios judiciais

  116. Prefeitos

  117. Presidente da República

  118. Previdência social

  119. Proclamação da república

  120. Procuradores da república

  121. Procuradoria-geral da Fazenda Nacional

  122. Procuradorias

  123. Procuradorias-gerais

  124. Produtores rurais

  125. Professores de nível superior

  126. Quilombos

  127. Receitas

  128. Recursos minerais

  129. Refinarias

  130. Remuneração

  131. Revisão constitucional

  132. Roraima

  133. Safras

  134. Saúde

  135. Segunda guerra mundial

  136. Seguridade social

  137. Senado Federal

  138. Seringueiros

  139. Serventias

  140. Serviço nacional de aprendizagem rural - SENAR

  141. Serviço público

  142. Serviços notariais

  143. Serviços públicos de telecomunicações

  144. Servidores civis da União

  145. Servidores do Distrito Federal

  146. Servidores estaduais

  147. Servidores municipais

  148. Servidores públicos civis

  149. Servidores públicos inativos

  150. Sindicatos rurais

  151. Sistema de governo

  152. Sistema financeiro nacional

  153. Sistema tributário nacional

  154. Superior Tribunal de Justiça

  155. Supremo Tribunal Federal

  156. Tabaco

  157. Telecomunicações

  158. Terapias

  159. Terras

  160. Terras indígenas

  161. Terras públicas

  162. Terrenos de marinha

  163. Território federal de Fernando de Noronha

  164. Tocantins

  165. Tribunais estaduais

  166. Tribunais Regionais Federais

  167. Tribunal Federal de Recursos

  168. Tribunal internacional dos direitos humanos

  169. Tribunal Superior Eleitoral

  170. União

  171. Vantagens

  172. Vencimentos

  173. Vereadores

  174. Vice-governadores

  175. Vice-prefeitos

  176. Vigência

  177. Zona franca de Manaus

Referência

  1. Estabelecimento de ensino

  2. Ônus da sucumbência

  3. Trabalhador doméstico

  4. Câmara de vereadores

  5. Cláusula resolutiva

Dicionário

  1. Racismo

  2. Rádio

  3. Radiodifusão

  4. Reclamação

  5. Reeleição

  6. Rios

  7. Secas

  8. Secretarias

  9. Serviços

  10. Signos

  11. Sindicato

  12. Sistema (s)

  13. Socorro

  14. Solo

  15. Sorteios

  16. Subsídios

  17. Suplente

  18. Tabaco

  19. Telecomunicações

  20. Televisão

  21. Terapias

  22. Terrorismo

  23. Tombamento

  24. Tortura

  25. Veneno

  26. Trabalhador

  27. Trabalho

  28. Trânsito

  29. Tráfego

  30. Turismo

  31. Universidades

  32. Usinas

  33. Usucapião

  34. Automóvel

  35. Vereadores

  36. Veto

  37. Viação

  38. Vida

  39. Violência

  40. Amapá

  41. Analfabetismo

  42. Fundos

  43. Imprensa

  44. Irredutibilidade

  45. Pecuária

  46. Pecuário

  47. Agricultura

  48. Lavoura

  49. Irrigação

  50. Médico

  51. Quilombos

  52. Receitas

  53. Refinarias

  54. Safras

  55. Seringueiros

  56. Serventias

  57. Fumo

  58. Terras

  59. Tocantins

  60. Vantagens

  61. Vigência

  62. Sucessão

  63. Entrega


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