- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - março - 2002

Legislação

  1. D-003.361-2000 - Profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso do empregado doméstico ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao Programa do Seguro-Desemprego

  2. D-000.678-1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos

  3. L-010.054-2000 - Identificação criminal

  4. D-086.715-1981 - Conselho nacional de imigração

  5. L-006.535-1978 - Acrescenta dispositivo ao art. 2º da L-004.771-1965, que institui o novo código florestal

  6. L-007.511-1986 - Altera dispositivos da L-004.771-1965, que institui o novo código florestal

  7. LC-000.111-2001 - Fundo de combate e erradicação da pobreza

  8. D-099.684-1990 - Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)

  9. L-002.180-1954 - Tribunal Marítimo

Referência

  1. Visto consular - Admissão, entrada e impedimento - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  2. Visto de trânsito - Visto consular - Admissão, entrada e impedimento - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  3. Visto de turista - Visto consular - Admissão, entrada e impedimento - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  4. Visto permanente - Visto consular - Admissão, entrada e impedimento - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  5. Visto temporário - Visto consular - Admissão, entrada e impedimento - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  6. Exame de saúde - Admissão, entrada e impedimento - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  7. Entrada - Admissão, entrada e impedimento - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  8. Impedimento - Admissão, entrada e impedimento - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  9. Condição de asilado - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  10. Registro e suas alterações - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  11. Prorrogação do prazo de estada - Registro e suas alterações - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  12. Prorrogação da estada do turista - Registro e suas alterações - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  13. Prorrogação da estada de temporário - Registro e suas alterações - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  14. Prorrogação da estada do asilado - Registro e suas alterações - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  15. Transformação dos vistos - Registro e suas alterações - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  16. Alteração de assentamentos - Registro e suas alterações - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  17. Atualização do registro - Registro e suas alterações - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  18. Cancelamento do registro - Cancelamento restabelecimento de registro - Registro e suas alterações - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  19. Restabelecimento de registro - Cancelamento restabelecimento de registro - Registro e suas alterações - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  20. Saída e retorno - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  21. Documento de viagem para estrangeiro - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  22. Deportação - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  23. Expulsão - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  24. Extradição - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  25. Direitos e deveres do estrangeiro - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  26. Naturalização - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  27. Procedimento para apuração das infrações - Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  28. Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

  29. Organização do tribunal marítimo - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  30. Jurisdição e competência - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  31. Atribuições do presidente - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  32. Atribuições dos juízes - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  33. Procuradora - Órgãos auxiliares - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  34. Advogados de ofício - Órgãos auxiliares - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  35. Advogados e solicitadores - Órgãos auxiliares - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  36. Secretaria - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  37. Inquérito sobre acidentes ou fatos da navegação - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  38. Disposições gerais - Processo sobre acidente ou fato da navegação - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  39. Citação - Processo sobre acidente ou fato da navegação - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  40. Defesa - Processo sobre acidente ou fato da navegação - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  41. Prova - Processo sobre acidente ou fato da navegação - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  42. Razões finais - Processo sobre acidente ou fato da navegação - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  43. Julgamento - Processo sobre acidente ou fato da navegação - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  44. Registro da propriedade naval - Registro e cancelamento da propriedade naval - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  45. Registro da hipoteca naval e outros ônus - Registro e cancelamento da propriedade naval - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  46. Registro dos armadores - Registro e cancelamento da propriedade naval - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  47. Cancelamento do registro - Registro e cancelamento da propriedade naval - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  48. Registros - Registros, embargos, agravo e execução - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  49. Embargos infringentes - Registros, embargos, agravo e execução - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  50. Agravo - Registros, embargos, agravo e execução - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  51. Embargos de declaração - Registros, embargos, agravo e execução - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  52. Execução - Registros, embargos, agravo e execução - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  53. Penalidades - Penalidades, cancelamento, suspensão e aplicação da matrícula e interdição - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  54. Cancelamento da matrícula e interdição - Penalidades, cancelamento, suspensão e aplicação da matrícula e interdição - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  55. Suspensão ou multa - Penalidades, cancelamento, suspensão e aplicação da matrícula e interdição - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  56. Aplicação da pena - Penalidades, cancelamento, suspensão e aplicação da matrícula e interdição - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  57. Quadro do tribunal marítimo - Quadro e disposições do tribunal marítimo - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  58. Disposições especiais - Quadro e disposições do tribunal marítimo - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  59. Disposições finais - Quadro e disposições do tribunal marítimo - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

Normas - 2002 (extras)

  1. D-004.104-2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 11 de dezembro de 2001

  2. D-004.105-2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 25 de outubro de 200l

  3. D-004.106-2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 12 de outubro de 2001

  4. D-004.107-2002 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Transferência de Presos, celebrado em Londres, em 20 de agosto de 1998

  5. D-004.108-2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de setembro de 200l

  6. D-004.109-2002 - Dá nova redação aos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA

  7. D-004.110-2002 - Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual

  8. D-004.111-2002 - Autoriza, na forma do § 2º do art. 34 da Lei nº 9.427, a ANEEL a contratar temporariamente pessoal técnico de nível superior imprescindível à continuidade de suas atividades e dá outras providências

  9. D-004.112-2002 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

  10. D-004.113-2002 - Transfere da estrutura do Ministério da Fazenda para a da Casa Civil da Presidência da República a Secretaria Federal de Controle Interno e a Comissão de Coordenação de Controle Interno, e dá outras providências

  11. D-004.114-2002 - Altera o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, aprovado pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001

  12. D-004.115-2002 - Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências

  13. D-004.116-2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 9 de novembro de 2001

  14. D-004.117-2002 - Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 26 de setembro de 200l

  15. D-004.118-2002 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências

  16. D-004.120-2002 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providências

  17. D-004.121-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, e dá outras providências

  18. D-004.122-2002 - Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e dá outras providências

  19. D-004.123-2002 - Regulamenta a Medida Provisória nº 21, de 8 de janeiro de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem - PROFAE

  20. D-004.124-2002 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999

  21. D-004.125-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências

  22. D-004.126-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências

  23. D-004.127-2002 - Promulga o Ajuste Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre a Constituição de um Programa de Cooperação Técnica, celebrado em Assunção, em 10 de novembro de 1989

  24. D-004.128-2002 - Dispõe sobre a inventariança, a transferência e a incorporação dos direitos, das obrigações e dos bens móveis e imóveis do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, e dá outras providências

  25. D-004.129-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências

  26. D-004.130-2002 - Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências

  27. D-004.131-2002 - Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal

  28. D-004.132-2002 - Altera o art. 13 do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que cria a Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994

  29. D-004.133-2002 - Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação Financeira entre a República Federativa do Brasil e o Banco Nórdico de Investimento, celebrado em Helsinki, em 17 de setembro de 1999

  30. D-004.134-2002 - Promulga a Convenção nº 138 e a Recomendação nº 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego

  31. D-004.135-2002 - Dispõe sobre o processo de liquidação da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT

  32. D-004.136-2002 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências

  33. D-004.137-2002 - Institui a carteira de identidade funcional dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências

  34. D-004.138-2002 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Seguro-Safra e dá outras providências

  35. D-004.139-2002 - Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Medida Provisória nº 32, de 18 de fevereiro de 2002, relativa ao prazo da autorização de que trata o art. 1º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e o Decreto nº 3.953, de 5 de outubro de 2001

  36. D-004.140-2002 - Altera o art. 5º do Anexo I ao Decreto nº 3.566, de 17 de agosto de 2000, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira - AEB

  37. D-004.141-2002 - Delega competência ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para designar os membros do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira - AEB

  38. D-004.142-2002 - Dispõe sobre o fim das restrições, no território nacional, à Ariana Afghan Airlines, nos termos da Resolução 1388 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

  39. MP-000.028-000-2002 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências

  40. MP-000.029-000-2002 - Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências

  41. MP-000.030-000-2002 - Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências

  42. MP-000.031-000-2002 - Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica

  43. MP-000.032-000-2002 - Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras

  44. MP-000.033-000-2002 - Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências

Referência

  1. Abastecimento alimentar

  2. Abuso de prerrogativas

  3. Abuso do poder

  4. Abuso do poder econômico

  5. Ação civil pública

  6. Ação de habeas corpus

  7. Ação de habeas data

  8. Ação de inconstitucuinalidade

  9. Ação declaratória de constitucionalidade

  10. Ação direta de inconstitucionalidade

  11. Ação penal

  12. Ação penal pública

  13. Ação popular

  14. Ação privada

  15. Ação pública

  16. Ação rescisória

  17. Ação trabalhista

  18. Acidente do trabalho

  19. Ações rescisórias

  20. Acordos

  21. Acordos coletivos de trabalho

  22. Adicional

  23. Administração pública

  24. Adoção

  25. Adolescente

  26. Advocacia e Defensoria Pública

  27. Advocacia pública

  28. Advogado-Geral da União

  29. Advogados

  30. Aeroporto (s)

  31. Agropecuária

  32. Agrotóxicos

  33. Águas

  34. Águas subterrâneas

  35. Águas superficiais

  36. Alienação (ões)

  37. Alimentação

  38. Alimentos

  39. Alíquota

  40. Alistamento eleitoral

  41. Amamentação

  42. Ameaça de direito

  43. Ampla defesa

  44. Analfabeto (s)

  45. Anistia

  46. Anonimato

  47. Aposentadoria

  48. Aposentado (s)

  49. Aprendiz

  50. Argüição de descumprimento de preceito fundamental

  51. Armas nacionais

  52. Asilo político

  53. Assembléias legislativas

  54. Assistência familiar

  55. Assistência gratuita

  56. Assistência jurídica

  57. Assistência pública

  58. Assistência religiosa

  59. Assistência social

  60. Associação

  61. Associação profissional

  62. Associação sindical

  63. Atividade artística

  64. Atividade científica

  65. Atividade de comunicação

  66. Atividade econômica

  67. Atividade garimpeira

  68. Atividade intelectual

  69. Atividade nociva ao interesse nacional

  70. Atividade perigosa

  71. Atividades essenciais

  72. Atividades insalubres

  73. Atividades nucleares

  74. Atividades penosas

  75. Ato jurídico perfeito

  76. Ato normativo estadual

  77. Ato normativo federal

  78. Atos internacionais

  79. Atos processuais

  80. Aumento de despesa

  81. Autarquia

  82. Autodeterminação dos povos

  83. Automação

  84. Autores

  85. Avais

  86. Aviso prévio

  87. Banco Central

  88. Bandeira nacional

  89. Banimento

  90. Bebida (s)

  91. Bebidas alcoólicas

  92. Bem de todos

  93. Bem-estar

  94. Bens

  95. Bens artísticos

  96. Bens da União

  97. Bens de valor

  98. Bens dos Estados

  99. Bens imóveis

  100. Bens móveis

  101. Bombeiros

  102. Brasileiro

  103. Brasileiros natos

  104. Brasileiros natos e naturalizados

  105. Brasília

  106. Caça

  107. Calamidade pública

  108. Câmara dos Deputados

  109. Câmara legislativa

  110. Câmara Municipal

  111. Câmbio

  112. Capital Federal

  113. Capitalização

  114. Cargos privativos

  115. Cargos públicos

  116. Carreira diplomática

  117. Cartas rogatórias

  118. Cartografia

  119. Cartórios

  120. Serviços de registro

  121. Serviços notariais

  122. Casa

  123. Casamento

  124. Cassação dos direitos políticos

  125. Cavidades naturais

  126. Censura

  127. Certidão de óbito

  128. Certidões

  129. Cidadania

  130. Cidadão

  131. Ciência

  132. Ciência e tecnologia

  133. Cientistas

  134. Coisa julgada

  135. Colégio Pedro II

  136. Colônia de pescadores

  137. Combustíveis

  138. Comércio exterior

  139. Comércio interestadual

  140. Comissões

  141. Compensação de horários

  142. Competência

  143. Competições despotivas

  144. Comunicações de dados

  145. Comunicações telefônicas

  146. Comunicações telegráficas

  147. Comunidade latino-americana de nações

  148. Concessão

  149. Concessão do asilo político

  150. Concurso público

  151. Condecoração

  152. Condenação criminal

  153. Condenação penal

  154. Conflito (s)

  155. Conflitos de atribuições

  156. Conflitos de competência

  157. Conflitos fundiários

  158. Congresso Nacional

  159. Cônjuges

  160. Consciência

  161. Conselho da República

  162. Conselho de comunicação social

  163. Conselho de Defesa Nacional

  164. Conselho de Justiça Federal

  165. Conselhos

  166. Conservação da natureza

  167. Consórcio (s)

  168. Constitucionalidade

  169. Constituição

  170. Costituição Estadual

  171. Consumidor

  172. Consumo

  173. Contraditório

  174. Contratação

  175. Contribuição de melhoria

  176. Contribuições

  177. Contribuições sociais

  178. Convenções coletivas de trabalho

  179. Convenções internacionais

  180. Convicção filosófica

  181. Convicção política

  182. Cooperação entre os povos

  183. Cooperativa (s)

  184. Cooperativismo

  185. Corpo de bombeiros

  186. Corpo de bombeiros militares

  187. Correio aéreo nacional

  188. Correntes de água

  189. Correspondência

  190. Creches

  191. Créditos

  192. Crença

  193. Crença religiosa

  194. Criação

  195. Criação de Estados

  196. Criações industriais

  197. Criança

  198. Crime

  199. Crime de responsabilidade

  200. Crime inafiançável

  201. Crime militar

  202. Crimes comuns

  203. Crimes dolosos contra a vida

  204. Crimes hediondos

  205. Crimes políticos

  206. Culpado

  207. Cultos religiosos

  208. Cultura

  209. Cultura afro-brasileira

  210. Cultura indígena

  211. Cultura popular

  212. Culturas ilegais

  213. Custas forenses

  214. Custas judiciais

  215. Dano à imagem

  216. Dano material

  217. Dano moral

  218. Danos

  219. Datas comemorativas

  220. Décimo terceiro salário

  221. Defensoria Pública

  222. Defesa

  223. Defesa aeroespacial

  224. Defesa civil

  225. Defesa da paz

  226. Defesa do consumidor

  227. Defesa do Estado e das instituições democráticas

  228. Defesa do solo

  229. Defesa nacional

  230. Defesa territorial

  231. Deficientes físicos

  232. Denúncia

  233. Depositário infiel

  234. Deputados

  235. Deputados distritais

  236. Deputados estaduais

  237. Deputados federais

  238. Desapropriação

  239. Desastre

  240. Desenvolvimento

  241. Desenvolvimento científico

  242. Desenvolvimento nacional

  243. Desenvolvimento tecnológico

  244. Desenvolvimento urbano

  245. Desigualdades sociais e regionais

  246. Despedida arbitrária

  247. Despesa

  248. Despesa com pessoal

  249. Desporto

  250. Determinação judicial

  251. Deveres individuais e coletivos

  252. Diferença tributária

  253. Dignidade da pessoa humana

  254. Diplomata

  255. Direito (s)

  256. Direito aeronáutico

  257. Direito agrário

  258. Direito civil

  259. Direito comercial

  260. Direito de greve

  261. Direito de herança

  262. Direito de petição

  263. Direito de propriedade

  264. Direito de resposta

  265. Direito do trabalho

  266. Direito econômico

  267. Direito eleitoral

  268. Direito espacial

  269. Direito financeiro

  270. Direito marítimo

  271. Direito penal

  272. Direito penitenciário

  273. Direito processual

  274. Direito tributário

  275. Direito urbanístico

  276. Direitos e garantias fundamentais

  277. Direitos e obrigações

  278. Direitos humanos

  279. Direitos políticos

  280. Direitos sociais

  281. Discriminação

  282. Disposições constitucionais gerais

  283. Disposições constitucionais transitórias

  284. Dissídios coletivos

  285. Dissídios individuais

  286. Distinções

  287. Distinções honoríficas

  288. Distrito Federal

  289. Diversões públicas

  290. Dívida mobiliária

  291. Dívida pública externa e interna

  292. Dívidas

  293. Divórcio

  294. Doação

  295. Documentos de valor

  296. Documentos públicos

  297. Doméstico

  298. Domicílio

  299. Dotações orçamentárias

  300. Drogas

  301. Duração do trabalho

  302. Eclesiásticos

  303. Educação

  304. Educação ambiental

  305. Eficiência

  306. Elegibilidade

  307. Eleição

  308. Embarcações nacionais

  309. Emendas à Constituição

  310. Emigração

  311. Emissoras de rádio e televisão

  312. Empregadores

  313. Empregado sindicalizado

  314. Empresa jornalística

  315. Empresas

  316. Empresas concessionárias e permissionárias

  317. Empresas de pequeno porte

  318. Empresas de radiodifusão

  319. Empresas estatais

  320. Empresas públicas

  321. Empréstimo ao Tesouro Nacional

  322. Empréstimos compulsórios

  323. Energia

  324. Energia elétrica

  325. Energia hidráulica

  326. Ensino

  327. Ensino fundamental

  328. Ensino obrigatório

  329. Ensino religioso

  330. Ensino superior

  331. Entidades de classe

  332. Entorpecentes

  333. Entrada de estrangeiro

  334. Erro judiciário

  335. Escolas comunitárias

  336. Escolas confessionais

  337. Escolas filantrópicas

  338. Espetáculos públicos

  339. Estado de defesa

  340. Estado de sítio

  341. Estados

  342. Estados federados

  343. Estatística

  344. Estatuto da magistratura

  345. Estrangeiros

  346. Execução orçamentária

  347. Executores

  348. Exercício profissional

  349. Expulsão

  350. Extinção

  351. Extradição

  352. Família

  353. Fauna

  354. Fazenda Estadual

  355. Fazenda Federal

  356. Fazenda Municipal

  357. Fazer ou deixar de fazer

  358. Férias remuneradas

  359. Fiança

  360. Filhos

  361. Filiação partidária

  362. Finanças públicas

  363. Fiscalização

  364. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

  365. Flagrante delito

  366. Flora

  367. Floresta amazônica brasileira

  368. Florestas

  369. Forças Armadas

  370. Forças estrangeiras

  371. Fronteira

  372. Função pública

  373. Funções essenciais à justiça

  374. Fundação pública

  375. Fundo de garantia

  376. Fundos de participação

  377. Fusão

  378. Garantia da União

  379. Garantias

  380. Garantias fundamentais

  381. Garimpagem

  382. Garimpo

  383. Gás

  384. Gás natural

  385. Geografia

  386. Geologia

  387. Gestante

  388. Governadores

  389. Governadores de territórios

  390. Gratificação natalina

  391. Greve

  392. Grupos armados

  393. Guardas municipais

  394. Guerra

  395. Guerra externa

  396. Habeas corpus

  397. Habeas data

  398. Habitação

  399. Herança

  400. Herdeiros

  401. Hidrocarbonetos fluidos

  402. Hino nacional

  403. História do Brasil

  404. Honra

  405. Hora extra

  406. Horário de trabalho

  407. Identificação criminal

  408. Idoso

  409. Igrejas

  410. Igualdade

  411. Igualdade entre Estados

  412. Ilhas costeiras

  413. Ilhas fluviais

  414. Ilhas lacustres

  415. Ilhas oceânicas

  416. Imagem das pessoas

  417. Imagem humana

  418. Imigração

  419. Imóveis públicos

  420. Imóvel rural

  421. Imposto de transmissão causa mortis

  422. Imposto de transmissão inter vivos

  423. Imposto sobre circulação de mercadorias

  424. Imposto sobre combustíveis líquidos e gasosos

  425. Imposto sobre lubrificantes

  426. Imposto sobre minerais

  427. Imposto sobre prestação de serviços

  428. Imposto sobre produtos industrializados

  429. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

  430. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

  431. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

  432. Imposto sobre serviços de qualquer natureza

  433. Impostos

  434. Impostos da União

  435. Impostos dos Estados e do Distrito Federal

  436. Impostos dos municípios

  437. Impostos estaduais

  438. Impostos extraordinários

  439. Improbidade administrativa

  440. Imunidades

  441. Inalistáveis

  442. Inconstitucionalidade

  443. Incorporação

  444. Indenização

  445. Indenização compensatória

  446. Indenização por dano material, moral ou à imagem

  447. Independência nacional

  448. Índios

  449. Indisponibilidade dos bens

  450. Individualização da pena

  451. Indulto

  452. Inelegibilidade

  453. Infância

  454. Informação

  455. Informação comercial

  456. Informações de interesse particular

  457. Informática

  458. Inquérito policial

  459. Insalubridade

  460. Inspeção do trabalho

  461. Instalações nucleares

  462. Instituição do júri

  463. Instituições democráticas

  464. Instituições financeiras

  465. Instrução processual penal

  466. Integração

  467. Integração social

  468. Integridade física e moral

  469. Interdição de direitos

  470. Intérpretes

  471. Interrogatório policial

  472. Intervenção

  473. Intervenção Federal

  474. Intimidade

  475. Inundações

  476. Inventos industriais

  477. Investigação criminal

  478. Investimentos

  479. Irredutibilidade de salário

  480. Jazidas

  481. Jazidas de gás natural

  482. Jazidas de minerais

  483. Jazidas de petróleo

  484. Jornada de trabalho

  485. Jornais

  486. Jornalismo

  487. Juizado de pequenas causas

  488. Juizados especiais

  489. Juiz de paz

  490. Juizes

  491. Juízes da justiça militar

  492. Juízes do trabalho

  493. Juízes dos Estados

  494. Juízes eleitorais

  495. Juízes federais

  496. Juízes militares

  497. Juízo de exceção

  498. Juntas comerciais

  499. Júri

  500. Juros reais

  501. Justiça de paz

  502. Justiça desportiva

  503. Justiça do trabalho

  504. Justiça Eleitoral

  505. Justiça Federal

  506. Justiça Militar

  507. Justiça militar estadual

  508. Juventude

  509. Lagos

  510. Lazer

  511. Lei de diretrizes orçamentárias

  512. Lei estadual

  513. Lei federal

  514. Lei orgânica do Distrito Federal

  515. Lei orgânica dos Municípios

  516. Lei penal

  517. Leis

  518. Leis complementares

  519. Leis delegadas

  520. Lesão ou ameaça a direito

  521. Liberdade

  522. Liberdade de associação

  523. Liberdade provisória

  524. Licença

  525. Licença à gestante

  526. Licença-paternidade

  527. Licitação

  528. Limitação do poder de tributar

  529. Língua oficial

  530. Língua portuguesa

  531. Litigantes

  532. Liturgias

  533. Livre iniciativa

  534. Livros

  535. Locais de culto

  536. Locomoção

  537. Lubrificantes

  538. Lucros

  539. Magistrados

  540. Magistratura

  541. Maiores

  542. Mandado de injunção

  543. Mandado de segurança

  544. Mandado de segurança coletivo

  545. Mandantes

  546. Mandato

  547. Mandato eletivo

  548. Manifestação do pensamento

  549. Marcas

  550. Marginalização

  551. Mar territorial

  552. Mata atlântica

  553. Materiais radioativos

  554. Material bélico

  555. Matéria processual

  556. Matéria tributária

  557. Média propriedade rural

  558. Medicamentos

  559. Medida cautelar

  560. Medidas provisórias

  561. Meio ambiente

  562. Meios de comunicação

  563. Menor de dezoito anos

  564. Menor de quatorze anos

  565. Menores

  566. Mercado interno

  567. Metais

  568. Metalúrgica

  569. Microempresa

  570. Militar (es)

  571. Minas

  572. Minerais

  573. Minérios

  574. Minerios e minerais nucleares

  575. Ministério (s)

  576. Ministério Público

  577. Ministros

  578. Ministros de Estado

  579. Ministros do Supremo Tribunal Federal

  580. Ministros do Tribunal de Contas

  581. Missão diplomática

  582. Mobilização nacional

  583. Moeda

  584. Monopólio da União

  585. Monumentos

  586. Moradias

  587. Moralidade administrativa

  588. Mulheres

  589. Multa

  590. Municípios

  591. Nacionalidade

  592. Não-intervenção

  593. Nascimento

  594. Naturalização

  595. Natureza

  596. Navegação aérea

  597. Navegação aeroespacial

  598. Navegação de cabotagem e interior

  599. Navegação fluvial

  600. Navegação lacustre

  601. Navegação marítima

  602. Nomes de empresas

  603. Notário

  604. Óbito

  605. Objetivos fundamentais

  606. Obras

  607. Obras coletivas

  608. Obras de valor

  609. Obrigação alimentícia

  610. Oficiais-generais

  611. Oficial das forças armadas

  612. Ofício

  613. Operações de crédito

  614. Operações externas

  615. Operações financeiras

  616. Orçamentos

  617. Ordem econômica e financeira

  618. Ordem judicial

  619. Ordem social

  620. Organização administrativa

  621. Organização do Estado

  622. Organização dos Poderes

  623. Organização político-administrativa

  624. Organização sindical

  625. Ouro

  626. Pagamento de créditos

  627. Pais

  628. Paisagens naturais

  629. Pantanal mato-grossense

  630. Papel

  631. Parentes consangüíneos

  632. Participação nos lucros e resultados

  633. Partidos políticos

  634. Paternidade

  635. Patrimônio

  636. Patrimônio artístico

  637. Patrimônio cultural

  638. Patrimônio cultural brasileiro

  639. Patrimônio histórico

  640. Patrimônio histórico e cultural

  641. Patrimônio paisagístico

  642. Patrimônio público

  643. Patrimônio turístico

  644. Paz

  645. Pena de morte

  646. Pena perpétua

  647. Penas

  648. Penas cruéis

  649. Pensamento

  650. Pensão

  651. Pensionistas

  652. Pequena propriedade rural

  653. Perda

  654. Perdimento de bens

  655. Periculosidade

  656. Periódicos

  657. Permissão

  658. Pescadores

  659. Pesquisa

  660. Pesquisa científica

  661. Pesquisa e capacitação tecnológicas

  662. Pesquisa tecnológica

  663. Petróleo

  664. Piso salarial

  665. Planejamento familiar

  666. Plano nacional de educação

  667. Plano plurianual

  668. Planos de previdência social

  669. Planos nacionais

  670. Plantas psicotrópicas

  671. Plebiscito

  672. Pluralismo político

  673. Pobreza

  674. Poder

  675. Poder de tributar

  676. Poder Executivo

  677. Poder Judiciário

  678. Poder Legislativo

  679. Polícia aérea

  680. Polícia de fronteira

  681. Polícia federal

  682. Polícia ferroviária

  683. Polícia marítima

  684. Polícia militar

  685. Polícia rodoviária

  686. Polícias civis

  687. Política agrícola

  688. Política agricola e fundiária e reforma agrária

  689. Política de desenvolvimento urbano

  690. Política nacional de transportes

  691. Política urbana

  692. Poluição

  693. População indígena

  694. Portos

  695. Portos fluviais

  696. Portos lacustres

  697. Portos marítimos

  698. Português

  699. Portugueses

  700. Poupança

  701. Povo

  702. Praias fluviais

  703. Praias marítimas

  704. Prazo

  705. Precatórios judiciais

  706. Preconceitos

  707. Pré-escolas

  708. Prefeito

  709. Preferências

  710. Prescrição

  711. Presidente da Câmara dos Deputados

  712. Presidente da República

  713. Presidente do Banco Central

  714. Presidente do Senado Federal

  715. Presidente e Vice-Presidente da República

  716. Presidiárias

  717. Prestação social alternativa

  718. Previdência complementar

  719. Previdência privada

  720. Previdência social

  721. Princípio do contraditório

  722. Princípios fundamentais

  723. Prisão

  724. Prisão civil por dívida

  725. Prisão ilegal

  726. Prisão perpétua

  727. Privação da liberdade

  728. Privação dos bens

  729. Procedimentos em matéria processual

  730. Processo

  731. Processo e sentença

  732. Processo eleitoral

  733. Processo judicial ou administrativo

  734. Processo legislativo

  735. Processo legislativo estadual

  736. Procuradores do Distrito Federal

  737. Procuradores dos Estados

  738. Procurador-geral da República

  739. Procuradoria-geral da Fazenda Nacional

  740. Produção

  741. Produtos industrializados

  742. Professor (a)

  743. Profissão

  744. Programa de formação do patrimônio do servidor público

  745. Programa de integração social

  746. Programas de rádio e televisão

  747. Programas nacionais

  748. Progresso da humanidade

  749. Projetos de lei

  750. Projetos de leis municipais

  751. Promoção

  752. Propaganda comercial

  753. Propriedade

  754. Propriedade rural

  755. Propriedade urbana

  756. Provas ilícitas

  757. Publicidade dos atos processuais

Dicionário

  1. Argüição

  2. Bitributação

  3. Atividade (s)

  4. Arte (s)

  5. Artísta

  6. Ciência

  7. Tecnologia

  8. Comunicação (ões)

  9. Economia

  10. Garimpo

  11. Garimpagem

  12. Despesa (s)

  13. Bandeira

  14. Valor (es)

  15. Brasil

  16. Câmara

  17. Senado

  18. Cargo

  19. Colégio

  20. Escola

  21. Esporte

  22. Comunidade

  23. Despedida

  24. Humanos

  25. Eficácia

  26. Provento

  27. Inquérito

  28. Insalubridade

  29. Intimidade

  30. Inundações

  31. Investimentos

  32. Jazidas

  33. Jornais

  34. Jornalismo

  35. Juventude

  36. Lagos

  37. Lazer

  38. Liberdade

  39. Liturgias

  40. Locomoção

  41. Lubrificantes

  42. Lucros

  43. Magistratura

  44. Maiores

  45. Margem

  46. Marginal

  47. Marginalização

  48. Matéria

  49. Medicamentos

  50. Mercado

  51. Metais

  52. Metalúrgica

  53. Microempresa

  54. Militar (es)

  55. Minas

  56. Minerais

  57. Minérios

  58. Ministério (s)

  59. Ministros

  60. Cônsul

  61. Monopólio

  62. Monumentos

  63. Moradias

  64. Naturalização

  65. Natureza

  66. Óbito

  67. Objetivo

  68. Ofício

  69. Pais

  70. Descendente

  71. Papel

  72. Paternidade

  73. Paz

  74. Pensamento

  75. Pensão

  76. Pensionistas

  77. Periódicos

  78. Pescadores

  79. Pesquisa

  80. Técnica

  81. Técnico

  82. Petróleo

  83. Plano

  84. Projeto

  85. Planejamento

  86. Pobreza

  87. Poder

  88. Português

  89. Portugueses

  90. Poupança

  91. Povo

  92. Preconceitos

  93. Pré-escolas

  94. Prefeito

  95. Preferências

  96. Presidiárias

  97. Presídio

  98. Produção

  99. Produto

  100. Professor (a)

  101. Profissão

  102. Programa

  103. Promoção

  104. Propaganda


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página