- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - junho - 2001

Jurisprudência

  1. Acidente de trânsito - Ação penal - Absolvição

  2. Acidente de trânsito - Ação penal - Condenação

  3. Acidente de trânsito - Ação penal - Suspensão do processo

  4. Acidente de trânsito - Ambulância

  5. Acidente de trânsito - Animal na pista

  6. Acidente de trânsito - Boletim de ocorrência

  7. Acidente de trânsito - Capacete de segurança

  8. Acidente de trânsito - Carta de Habilitação

  9. Acidente de trânsito - Caso fortuito

  10. Acidente de trânsito - Colisão com traseira de veículo

  11. Acidente de trânsito - Contramão

  12. Acidente de trânsito - Conversão à direita

  13. Acidente de trânsito - Conversão à esquerda

  14. Acidente de trânsito - Correção monetária - Seguradora

  15. Acidente de trânsito - Correção monetária - Termo inicial - Data do ajuizamento da ação

  16. Acidente de trânsito - Correção monetária - Termo inicial - Data do desembolso

  17. Acidente de trânsito - Correção monetária - Termo inicial - Data do evento

  18. Acidente de trânsito - Correção monetária - Termo inicial - Data do laudo

  19. Acidente de trânsito - Correção monetária - Termo inicial - Data do orçamento

  20. Acidente de trânsito - Cruzamento e confluência

  21. Acidente de trânsito - Culpa

  22. Acidente de trânsito - Culpa da vítima

  23. Acidente de trânsito - Culpa - Dever de cautela do motorista

  24. Acidente de trânsito - Culpa grave

  25. Acidente de trânsito - Culpa in eligendo

  26. Acidente de trânsito - Culpa in vigilando

  27. Acidente de trânsito- Culpa recíproca

  28. Acidente de trânsito - Defeito mecânico

  29. Acidente de trânsito - Derrapagem

  30. Acidente de trânsito - Deslizamento

  31. Acidente de trânsito - Eixo médio meridiano

  32. Acidente de trânsito - Estado de necessidade

  33. Acidente de trânsito - Estouro de pneu

  34. Acidente de trânsito - Excesso de velocidade

  35. Acidente de trânsito - Fato de terceiro

  36. Acidente de trânsito - Férias forenses

  37. Acidente de trânsito - Força maior

  38. Acidente de trânsito - Furto de veículo

  39. Acidente de trânsito - Honorários de advogado

  40. Acidente de trânsito - Imprudência

  41. Acidente de trânsito - Indenização - Concubinos

  42. Acidente de trânsito - Indenização - Critério de fixação

  43. Acidente de trânsito - Indenização - Cumulação com indenização acidentária - Possibilidade

  44. Acidente de trânsito - Indenização - Dano Estético

  45. Acidente de trânsito - Indenização - Dano moral

  46. Acidente de trânsito - Indenização - Despesas com funeral

  47. Acidente de trânsito - Indenização - Despesas médico hospitalares

  48. Acidente de trânsito - Indenização - Execução de sentença

  49. Acidente de trânsito - Indenização - Lucros cessantes

  50. Acidente de trânsito - Indenização - Orçamento

  51. Acidente de trânsito - Indenização - Pensão

  52. Acidente de trânsito - Indenização - Pensão - Vítima menor

  53. Acidente de trânsito- Indenização - Perícia médica

  54. Acidente de trânsito - Indenização - Valor do dano

  55. Acidente de trânsito - Inspeção judicial

  56. Acidente de trânsito - Instituto de resseguro

  57. Acidente de trânsito - Juros de mora

  58. Acidente de trânsito - Legitimidade da parte

  59. Acidente de trânsito - Litisconsórcio - Revelia

  60. Acidente de trânsito - Marcha à ré

  61. Acidente de trânsito - Menor Condutor

  62. Acidente de trânsito - Menor - Emancipação

  63. Acidente de trânsito - Ofuscamento

  64. Acidente de trânsito - Perícia técnica

  65. Acidente de trânsito - Preferência de passagem

  66. Acidente de trânsito - Prescrição da ação

  67. Acidente de trânsito - Procedimento da ação

  68. Acidente de trânsito - Prova da Propriedade do veículo

  69. Acidente de trânsito - Prova emprestada

  70. Acidente de trânsito - Prova - Ônus

  71. Acidente de trânsito - Responsabilidade civil - Empregador

  72. Acidente de trânsito - Responsabilidade civil - Estado

  73. Acidente de trânsito - Responsabilidade civil - Locadora

  74. Acidente de trânsito - Responsabilidade civil - Município

  75. Acidente de trânsito - Semáforo

  76. Acidente de trânsito - Testemunha

  77. Acidente de trânsito - Terceiro prejudicado

  78. Acidente de trânsito - Transporte gratuito

  79. Acidente de trânsito - Ultrapassagem

  80. Acidente de trânsito - Valor da causa

  81. Acidente de trânsito - Via preferencial

  82. Acidente de trânsito - Via secundária

  83. Adjudicação compulsória - Cessão de direitos

  84. Adjudicação compulsória - Cominatória - Distinção

  85. Adjudicação compulsória - Compromisso de compra e venda - Contrato não registrado

  86. Adjudicação compulsória - Compromisso de compra e venda - Contrato preliminar

  87. Adjudicação compulsória - Férias forenses

  88. Adjudicação compulsória - Inscrição no registro imobiliário no curso da ação

  89. Adjudicação compulsória - Legitimidade passiva

  90. Adjudicação compulsória - Outorga de escritura definitiva

  91. Adjudicação compulsória - Prescrição

  92. Adjudicação compulsória - Procedimento da ação

  93. Adjudicação compulsória - Procedimento sumaríssimo - Prazo

  94. Adjudicação compulsória - Promessa de permuta

  95. Adjudicação compulsória - Terras devolutas

  96. Adjudicação compulsória - Valor da causa

  97. Adoção

  98. Adoção - Adotandos divorciados e separados

  99. Adoção - Alimentos

  100. Adoção - Anulação De ofício pelo juiz - Inadmissibilidade

  101. Adoção - Competência

  102. Adoção - Competência recursal

  103. Adoção - Consentimento da mãe

  104. Adoção - Direito de visitas dos pais cosangüíneos

  105. Adoção - Escritura pública

  106. Adoção - Estágio de convivência

  107. Adoção - Estrangeiros

  108. Adoção - Idade

  109. Adoção - Morte do adotante no curso do processo

  110. Adoção - Parente

  111. Adoção - Registro civil

  112. Adoção - Revogação - Impossibilidade

  113. Adoção - Sentença - Inscrição no registro civil

  114. Adoção - Sucessão

  115. Adoção - Tutela - Revogação - Impossibilidade

  116. Adoção - Tutor

  117. Execução - Penhora - Avaliação

  118. Advogado - Casos em que é dispensada a sua intervenção

  119. Advogado - Cerceamento de defesa

  120. Advogado - Exercício de atividade em outra seção

  121. Advogado - Expressões inconvenientes contra juiz

  122. Advogado - Falecimento

  123. Advogado - Falecimento de um dos Sócios mandante

  124. Advogado - Falecimento do Mandatário

  125. Advogado - Honorários

  126. Advogado - Impedimento

  127. Advogado - Intimação

  128. Advogado - Mandato - Ausência

  129. Advogado - Mandato - Dispensa

  130. Advogado - Mandato - Incidente processual - Juntada de outro mandato - Desnecessidade

  131. Advogado - Mandato - Juntada posterior

  132. Advogado - Mandato - Menor impúbere - Instrumento particular - Validade

  133. Advogado - Mandato - Menor púbere

  134. Advogado - Mandato - Poderes especiais

  135. Advogado - Mandato - Profissional suspenso pela OAB

  136. Advogado - Mandato - Reconhecimento de firma

  137. Advogado - Mandato - Substabelecimento por quem não é advogado

  138. Advogado - Mandato verbal

  139. Advogado - Perda do direito de vistas fora do cartório

  140. Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Bem não encontrado - Paralisação do processo

  141. Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Contestação

  142. Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Conversão em depósito

  143. Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Conversão em depósito - Recurso

  144. Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Equivalente em dinheiro

  145. Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Furto

  146. Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Honorários Advocatícios

  147. Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Medida satisfativa

  148. Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Mora

  149. Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Notificação

  150. Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Saldo devedor

  151. Alienação fiduciária - Ação de depósito -  Carência da ação de depósito - Cabimento

  152. Alienação fiduciária - Ação de depósito - Depósito inexistente

  153. Alienação fiduciária - Ação de depósito - Insolvência civil do devedor

  154. Alienação fiduciária - Ação de depósito - Legitimidade

  155. Alienação fiduciária - Ação de depósito - Prisão

  156. Alienação fiduciária - Ação de depósito - Prisão - Pessoa jurídica

  157. Alienação fiduciária - Bens fungíveis

  158. Alienação fiduciária - Bens não adquiridos com os recursos do financiamento

  159. Alienação fiduciária - Certificado de propriedade do veículo sem anotação

  160. Alienação fiduciária - Contrato - Nulidade

  161. Alienação fiduciária - Contrato - Registro

  162. Alienação fiduciária - Falência do devedor fiduciante

  163. Alienação fiduciária - Penhora

  164. Alienação fiduciária - Simulação

Legislação

  1. Responsabilidade Solidária de Controladores de Instituições submetidas aos Regimes de que Tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a Indisponibilidade de seus Bens; sobre a Responsabilização das Empresas de Auditoria Contábil ou dos Auditores Contábeis Independentes; sobre Privatização de Instituições cujas Ações sejam Desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987 - L-009.447-1997

  2. Sociedades por Ações, Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários - L-009.457-1997

  3. Funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis - L-009.956-2000

  4. Taxa Processual sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - L-009.781-1999

  5. Sistema de armazenagem dos produtos agropecuários - L-009.973-2000

  6. Medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional - L-009.710-1998

  7. Controle de Autenticidade de Cópias de Obras Audiovisuais em Videograma Postas em Comércio - L-008.401-1992

  8. Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do REAL e os Critérios para Conversão das Obrigações para o REAL - L-009.069-1995

  9. Ordenação do Transporte Aquaviário - L-009.432-1997

  10. Proteção de Cultivares - L-009.456-1997

  11. Legislação Tributária Federal - L-008.981-1995

  12. Segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional - L-009.537-1997

  13. Sistema de Financiamento Imobiliário - L-009.514-1997

  14. Transporte Multimodal de Cargas - L-009.611-1998

  15. Planos e seguros privados de assistência à saúde - L-009.656-1998

  16. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - L-009.782-1999

  17. Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - L-010.034-2000

  18. Apresentação de Documentos, por Estrangeiros, ao Registro do Comércio - DL-000.341-1938

  19. Acrescenta Artigos à Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, que Dispõe sobre o Mercado de Valores Mobiliários e Cria a Comissão de Valores Mobiliários - L-006.616-1978

  20. Crédito Rural - L-009.138-1995

  21. Comunhão de Interesses entre Portadores de Debêntures - DL-000.781-1938

  22. Operações Inerentes ao Transporte de Mercadorias por Via D'água nos Portos Brasileiros - DL-000.116-1967

  23. Sociedades de Capitalização - DL-000.261-1967

  24. Regularização de Emissões Ilegais de Títulos - DL-000.286-1967

  25. Legalização dos Livros de Escrituração das Operações Mercantis - DL-000.305-1967

  26. Utilização Facultativa dos Serviços de Despachantes nas Operações de Comércio Exterior e Interior - DL-000.366-1968

  27. Aeronaves de Empresas de Transporte Aéreo em Liquidação, Falência ou Concordata - DL-000.496-1969

  28. Exclui do Benefício da Concordata as Empresas que Exploram Serviços Aéreos ou Infra-Estrutura Aeronáutica - DL-000.669-1969

  29. Registro Previsto no Art. 1º do Decreto-Lei nº 286, de 28 de fevereiro de 1967 - DL-000.697-1969

  30. Sistema de Estímulos às Fusões e Incorporações de Empresas - DL-001.346-1974

  31. Projetos Prioritários para a Economia Nacional - DL-001.452-1976

  32. Correção Monetária nos Casos de Liquidação Extrajudicial ou Falência das Entidades que Especifica - DL-001.477-1976

  33. Registro das Letras de Câmbio e Notas Promissórias - DL-001.700-1979

  34. Regime de Administração Especial Temporária, nas Instituições Financeiras Privadas e Públicas não Federais - DL-002.321-1987

  35. Dívida Mobiliária Interna da União - DL-002.376-1987

  36. Emissão de Empréstimo em Obrigações ao Portador (Debêntures) das Companhias ou Sociedades Anônimas - D-000.177-A-1893

  37. Regulamento para Ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no Território da República - D-013.609-1943

  38. Funcionamento das Empresas de que Trata a Lei nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 - D-050.532-1961

  39. Regime de Corretagem de Seguros na Forma da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964 - D-056.900-1965

  40. Profissão de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de Conformidade com o Art. 32 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964 - D-056.903-1965

  41. Operações Inerentes ao Transporte de Mercadorias por Via de Água nos Portos Brasileiros, Delimitando suas Responsabilidades e Tratando das Faltas e Avarias - D-064.387-1969

  42. Escrituração e Livros Mercantis - D-064.567-1969

  43. Resgate dos Títulos da Dívida Pública Federal ao Portador, nos Casos de Destruição, Perda ou Extravio - D-083.974-1979

  44. Regulamenta a L-006.530-1978, que dá Nova Regulamentação à Profissão de Corretor de Imóveis, Disciplina o Funcionamento de seus Órgãos de Fiscalização - D-081.871-1978

  45. Obrigatoriedade de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - D-084.047-1979

  46. Inscrição, Alteração e Baixa no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) e os Atos Correlatos de Inscrição, Registro ou Arquivamento nas Juntas Comerciais - D-084.101-1979

  47. Representação do Tesouro Nacional em Assembléias Gerais de Empresas Estatais - D-088.323-1983

  48. Competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para Exercer a Representação da União nas Assembléias Gerais e Promover a Defesa e o Controle dos Interesses da Fazenda Nacional junto às Empresas Estatais - D-089.309-1984

  49. Controle da Autenticidade de Cópias de Obras Audiovisuais em Videograma, Postas em Comércio - D-000.567-1992

  50. Lançamento dos Títulos da Dívida Agrária - D-000.578-1992

  51. Forma de Investidura nas Funções de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro - D-000.646-1992

  52. Regulamenta os artigos 2º, 4º, 6º, 7º e 11 da Lei nº 8.248, de 23 de Outubro de 1991, nas Condições que Especifica - D-000.792-1993

  53. Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Cheques, Adotada em Montevidéu - D-001.240-1994

  54. Cálculo da Média de Índices de Preços de Abrangência Nacional - D-001.544-1995

  55. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - D-001.800-1996

  56. Exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros - D-002.521-1998

  57. Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial - D-002.553-1998

Atualização

  1. LC-000.104-2001 - dá nova redação à alínea "c" do inciso IV do Art. 9º do Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  2. LC-000.104-2001 - dá nova redação ao inciso I do Art. 14 do Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  3. LC-000.104-2001 - acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 43 do Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  4. LC-000.104-2001 - acrescenta § único ao Art. 116 do Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  5. LC-000.104-2001 - acrescenta incisos V e VI ao Art. 151 do Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  6. LC-000.104-2001 - acrescenta Art. 155-A ao Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  7. LC-000.104-2001 - acrescenta incisos XI ao Art. 156 do Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  8. LC-000.104-2001 - acrescenta Art. 170-A ao Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  9. LC-000.104-2001 - dá nova redação e acrescenta parágrafos e incisos ao Art. 198 do Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  10. LC-000.104-2001 - acrescenta parágrafo único ao Art. 199 do Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  11. LC-000.105-2001 - revoga Art. 38  da L-004.595-1964 - Sistema Financeiro Nacional

  12. L-010.223-2001 - acrescenta Art. 10-A à L-009.656-1998 - Planos e seguros privados de assistência à saúde

  13. MP-002.097-039-2001 - altera dispositivos da L-009.656-1998 - Planos e seguros privados de assistência à saúde

  14. L-010.224-2001 acrescenta Art. 216-A ao Código Penal - DL-002.848-1940

  15. L-010.226-2001 - acrescenta § 6º-A ao Art. 135 do Código Eleitoral - L-004.737-1965

  16. MP-002.073-037-2001 - Acrescenta Art. 79-A à L-009.605-1998 - Crimes contra o Meio Ambiente

  17. MP-002.089-028-2001 - revoga o § 3º do Art. 4º da L-001.521-1951 - Crimes contra a Economia Popular

  18. MP-002.095-075-2001 - dá nova redação ao § 8º do Art. 84 da L-008.981-1995 - Legislação Tributária Federal

  19. MP-002.095-075-2001 - revoga o Art. 91 da L-008.981-1995 - Legislação Tributária Federal

  20. MP-002.095-075-2001 - revoga o Art. 93 da L-008.981-1995 - Legislação Tributária Federal

  21. MP-002.095-075-2001 - revoga o Art. 94 da L-008.981-1995 - Legislação Tributária Federal

  22. MP-002.143-32-2001 - dá nova redação ao Art. 22 da L-009.028-1995 - Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral da União, em Caráter Emergencial e Provisório

  23. MP-002.143-32-2001 - dá nova redação ao inciso II do § 1º do Art. 22 da L-009.028-1995 - Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral da União, em Caráter Emergencial e Provisório

  24. MP-002.143-32-2001 - acrescenta § 2º ao Art. 22 da L-009.028-1995 - Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral da União, em Caráter Emergencial e Provisório

  25. MP-002.143-32-2001 - dá nova redação ao inciso II do Art. 8º da L-009.069-1995 - Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do REAL e os Critérios para Conversão das Obrigações para o REAL

  26. MP-002.143-32-2001 - dá nova redação ao inciso III do Art. 9º da L-009.069-1995 - Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do REAL e os Critérios para Conversão das Obrigações para o REAL

  27. MP-002.143-32-2001 - revoga o § 1º do Art. 9º da L-006.634-1979 - Faixa de Fronteira

  28. MP-002.143-32-2001 - revoga o Art. 13 da L-007.853-1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência

  29. L-010.174-2001 - dá nova redação ao § 3º do Art. 11 da L-009.311-1996 - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira

  30. L-010.183-2001 - dá nova redação ao Art. 1º da L-009.365-1996 - Taxa de Juros de Longo Prazo

  31. L-010.183-2001 - dá nova redação aos incisos I e II do  Art. 1º da L-009.365-1996 - Taxa de Juros de Longo Prazo

  32. L-010.183-2001 - dá nova redação ao Art. 2º da L-009.365-1996 - Taxa de Juros de Longo Prazo

  33. L-010.189-2001 - dá nova redação ao inciso I do § 4º do Art. 2º da L-009.964-2000 - Programa de Recuperação Fiscal - Refis

  34. L-010.192-2001 - revoga os §§ 1º e 2º do Art. 947 do Código Civil Antigo - L-003.071-1916

  35. L-010.194-2001 - dá nova redação ao Art. 146 e §§ da L-006.404-1976 - Sociedades por Ações

  36. L-010.194-2001 - dá nova redação ao Art. 294 da L-006.404-1976 - Sociedades por Ações

  37. L-010.194-2001 - dá nova redação ao Art. 10 da L-008.934-1994 - Registro Público de Empresas Mercantis

  38. L-010.194-2001 - dá nova redação ao caput do Art. 11 da L-008.934-1994 - Registro Público de Empresas Mercantis

  39. L-010.194-2001 - dá nova redação ao inciso II do Art. 12 da L-008.934-1994 - Registro Público de Empresas Mercantis

  40. L-010.194-2001 - dá nova redação ao inciso II do Art. 37 da L-008.934-1994 - Registro Público de Empresas Mercantis

  41. L-010.196-2001 - dá nova redação ao inciso VII do Art. 43 da L-009.279-1996 - Propriedade Industrial

  42. L-010.196-2001 - dá nova redação ao Art. 229 da L-009.279-1996 - Propriedade Industrial

  43. L-010.196-2001 - dá nova redação ao parágrafo único do Art. 229 da L-009.279-1996 - Propriedade Industrial

  44. L-010.196-2001 - dá nova redação ao Art. 229-A da L-009.279-1996 - Propriedade Industrial

  45. L-010.196-2001 - dá nova redação ao Art. 229-B da L-009.279-1996 - Propriedade Industrial

  46. L-010.196-2001 - dá nova redação ao Art. 229-C da L-009.279-1996 - Propriedade Industrial

  47. L-010.198-2001 - dá nova redação à alínea "b" do inciso I do Art. 9º da L-006.385-1976 - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  48. L-010.198-2001 - dá nova redação à alínea "g" do inciso I do Art. 9º da L-006.385-1976 - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  49. L-010.198-2001 - dá nova redação à alínea inciso II do Art. 9º da L-006.385-1976 - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  50. L-010.198-2001 - acrescenta inciso VI no Art. 15 da L-006.385-1976 - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  51. L-010.199-2001 - acrescenta Art. 4º-A na L-009.365-1996 - Taxa de Juros de Longo Prazo

  52. L-010.200-2001 - acrescenta Art. 4º-A na L-008.929-1994 - Cédula de Produto Rural

  53. L-010.200-2001 - acrescenta § 3º no Art. 12 da L-008.929-1994 - Cédula de Produto Rural

Normas - 2001 (extras)

  1. D-003.808-2001 - Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 9, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 13 de março de 2001

  2. D-003.809-2001 - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de dezembro de 2000

  3. D-003.807-2001 - Regulamenta a Lei n° 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, que acresce dispositivos ao Decreto-Lei n° 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências

  4. D-003.810-2001 - Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15 de fevereiro de 2001

  5. D-003.811-2001 - Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2001, e dá outras providências

  6. D-003.812-2001 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 1º de março de 2001

  7. D-003.813-2001 - Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes, para a safra 2001, das Regiões Norte e Nordeste

  8. D-003.814-2001 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 1o de março de 2001

  9. D-003.815-2001 - Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional, e dá outras providências

  10. D-003.816-2001 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29 de dezembro de 2000

  11. D-003.817-2001 - Dá nova redação ao art. 4º do Decreto no 3.210 de 14 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite – CISCOMIS

  12. D-003.818-2001 - Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal

  13. LC-000.104-2001 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional

  14. LC-000.105-2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências

  15. L-010.221-2001 - Institui o dia 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências

  16. L-010.222-2001 - Padroniza o volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda e dá outras providências

  17. L-010.223-2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer

  18. L-010.224-2001 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências

  19. L-010.225-2001 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas – HFA, e dá outras providências

  20. L-010.226-2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico

  21. MP-002.071-031-2001 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências

  22. MP-002.072-068-2001 - Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências

  23. MP-002.073-037-2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

  24. MP-002.075-039-2001 - Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis n 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências

  25. MP-002.077-032-2001 - Institui o Auxílio-Transporte aos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, e revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985

  26. MP-002.080-063-2001 - Altera os arts. 1, 4, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências

  27. MP-002.085-036-2001 - Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências

  28. MP-002.086-039-2001 - Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências

  29. MP-002.087-032-2001 - Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências

  30. MP-002.089-028-2001 - Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração

  31. MP-002.091-020-2001 - Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares

  32. MP-002.092-024-2001 - Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional

  33. MP-002.093-025-2001 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho

  34. MP-002.094-027-2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências

  35. MP-002.095-075-2001 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências

  36. MP-002.143-032-2001 - Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

  37. MP-002.146-001-2001 - Cria as Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências

  38. MP-002.147-000-2001 - Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências

  39. L-010.171-2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001

  40. L-010.172-2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências

  41. L-010.173-2001 - Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos

  42. L-010.174-2001 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, e dá outras providências

  43. L-010.175-2001 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Recife - PE

  44. L-010.178-2001 - Altera as ações do programa Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro constante do Plano Plurianual para o período de 2000-2003

  45. L-010.183-2001 - Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante

  46. L-010.189-2001 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis

  47. L-010.190-2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências

  48. L-010.191-2001 - Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde

  49. L-010.192-2001 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências

  50. L-010.193-2001 - Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências

  51. L-010.194-2001 - Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências

  52. L-010.195-2001 - Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências

  53. L-010.196-2001 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências

  54. L-010.197-2001 - Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências

  55. L-010.198-2001 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências

  56. L-010.199-2001 - Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996

  57. L-010.200-2001 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências

  58. L-010.201-2001 - Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências

  59. D-003.819-2001 - Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona

  60. D-003.820-2001 - Dispõe sobre o horário de expediente nos ministérios e nos órgãos e entidades sob sua supervisão durante o período de crise de energia elétrica

  61. D-003.821-2001 - Revoga o Decreto nº 3.684, de 7 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os couros e peles compreendidos nos códigos 4104.10, 4104.22 e 4104.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM

  62. L-010.227-2001 - Cria o Parque Nacional de Saint-Hilaire-Lange, no Estado do Paraná e dá outras providências

Doutrina

  1. Equivalente em dinheiro em ação de depósito

  2. Depósito inexistente

  3. Alienação fiduciária de bens fungíveis

  4. Distinção entre prédio rústico e urbano


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