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Súmulas do Tribunal Federal de Recursos


TFR Súmula nº 96 - 01-10-1981 - DJ 24-11-81

Companhias Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários - Registro nos Conselhos Regionais de Economia

    As companhias distribuidoras de títulos e valores mobiliários estão sujeitas a registro nos conselhos regionais de economia.

Referências:

- Art. 14, Parágrafo único, Profissão de Economista - L-001.411-1951

- Art. 17 e Art. 17, Parágrafo único, Caracterização e Subordinação - Instituições Financeiras - Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias - Conselho Monetário Nacional - Sistema Financeiro Nacional - L-004.595-1964

- Mercado de Capitais - L-004.728-1965

- Art. 8º, Sociedade entre Profissionais - Profissão de Economista - Exercício da Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

obs.dji: Bolsas de Valores; Companhias; Conselho (s); Corretores de Títulos e Valores Mobiliários; Distribuidor (es); Economia; Empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários; Registro (s); Título (s); Valor (es)


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