- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários


< anterior 046 posterior >

Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho - RITST - RA-001.295-2008

Livro I

Do Tribunal

Título II

Da Direção

Capítulo VI

Da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Art. 46. A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, administrada por seu respectivo Conselho, é regida por regulamento próprio, aprovado pelo Órgão Especial, no qual é definida a sua organização, administração e composição.

obs.dji.grau.4: Conselho (s); Judicial; Mérito; Ordem; Trabalho

< anterior 046 posterior >


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página