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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 458 - 25/08/2010 - DJe 08/09/2010

Contribuição Previdenciária - Incidência - Comissão Paga ao Corretor de Seguros

   A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.

Referências

- LC-000.084-1996

- Art. 11, Parágrafo único, "a", Financiamento da Seguridade Social - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991

obs.dji: Comissão (ões); Contribuição Previdenciária; Corretores; Incidência; Pagamento (s); Seguro


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