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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 454 - 18/08/2010 - DJe 24/08/2010

Pactuação da Correção Monetária nos Contratos do SFH pelo Mesmo Índice Aplicável à Caderneta de Poupança - Incidência da Taxa Referencial - TR - Termo Inicial da Vigência

   Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991.

Referências

- Regras para a Desindexação da Economia - L-008.177-1991

obs.dji: Aplicação; Contrato (s); Correção Monetária; Financeiro; Habitação; Incidência; Índice; Juros; Pacto (s); Poupança; Sistema (s); Sistema Financeiro Nacional; Taxa (s); Termo InicialVigência; Vigência da Lei


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