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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 445 - 28/04/2010 - DJe 13/05/2010

Diferenças de Correção Monetária Resultantes de Expurgos Inflacionários Sobre os Saldos de FGTS - Termo Inicial

   As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas.

Referências

obs.dji: Correção Monetária; Crédito; Data; Diferença; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; Resultado (s); Saldo; Termo Inicial


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