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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 420 - 03/03/2010 - DJe 11/03/2010

Cabimento - Embargos de Divergência - Valor de Indenização por Danos Morais

    Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais.

Referências:

obs.dji: Cabimento; Cabimento do Recurso; Cálculo de Indenização; Dano (s); Dano Moral; Embargo (s); Embargos de Divergência; Embargos Declaratórios; Impugnação ao Valor da Causa; Impugnação de Embargos; Indenização; Perdas e Danos; Reparação de Dano; Ressarcimento de Dano; Valor (es); Valor da Causa


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