- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0413 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 413 - 25/11/2009 - DJe 16/12/2009

Farmacêutico - Acúmulo de Responsabilidade Técnica - Farmácias e Drogarias

    O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias.

Referências:

- Art. 543-C, Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça - Recursos - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

- Art. 20, L-005.991-1973

- Art. 28, D-074.170-1974

- Art. 2º, § 1º, R-000.008-2008/STJ

obs.dji: Arte Farmacêutica; Drogas; Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica; Farmácias; Responsabilidade (s); Técnica


< anterior 0413 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página