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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 391 - 23/09/2009 - DJe 07/10/2009

ICMS - Incidência - Tarifa de Energia Elétrica - Demanda de Potência Utilizada

    O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.

Referências:

- Art. 543-C, Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça - Recursos - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

- Art. 2º, § 1º, R-000.008-2008/STJ

obs.dji: Base de Cálculo; Correspondência; Demanda; Energia Elétrica; Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Incidência; Regra-Matriz de Incidência Tributária; Síntese da Regra-Matriz de Incidência; Tarifa; Utilização; Valor (es)


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