- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0390 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 390 - 02/09/2009 - DJe 09/09/2009

Reexame Necessário - Embargos Infringentes - Admissibilidade

    Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.

Referências:

obs.dji: Admissibilidade do Recurso; Decisão (ões); Decisão de Mérito; Decisão Judicial; Decisões Recorríveis em Segundo Grau; Embargos Infringentes; Reexame de Sentença; Reexame Necessário


< anterior 0390 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página