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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 388 - 26/08/2009 - DJe 01/09/2009

Devolução Indevida de Cheque - Dano Moral

    A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

Referências:

- Art. 159, Atos Ilícitos - Fatos Jurídicos - Código Civil Antigo - L-003.071-1916. - Art. 186, Atos Ilícitos - Fatos Jurídicos e Art. 927, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Atos Ilícitos; Caracterização; Cheque; Dano (s); Dano Moral; Devido; Devolução; Direito das Obrigações; Fatos Jurídicos; Obrigação de Indenizar; Perdas e Danos; Reparação de Dano; Responsabilidade Civil; Ressarcimento de Dano


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