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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 384 - 27/05/2009 - DJe 08/06/2009

Cabimento - Ação Monitória - Saldo Remanescente - Venda Extrajudicial - Bem Alienado Fiduciariamente

    Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

Referências:

- Art. 1.102.a, Ação Monitória - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Ação Monitória; Alienação Fiduciária; Cabimento; Direitos Reais de Garantia; Efeitos dos Direitos Reais de Garantia; Extrajudicial; Garantia (s); Procedimentos Especiais; Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa; Saldo; Venda


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