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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 378 - 22/04/2009 - DJe 05/05/2009

Desvio de Função - Diferenças Salariais

    Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.

Referências:

- Art. 2º, § 1º, R-000.008-2008/STJ

- Art. 543-C, Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Recursos - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Desvio; Desvio Funcional; Deveres e Direitos dos Servidores Públicos; Função (ões); Função Pública; Reconhecimento; Servidor (es); Servidor Contratado; Servidor Estatutário; Servidor Público Federal; Servidores Civis da União; Servidores de Autarquias Paraestatais; Servidores do Distrito Federal; Servidores Estaduais; Servidores Municipais; Servidores Públicos Civis


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