- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0368 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 368 - 26/11/2008 - DJe 03/12/2008

Competência - Processo e Julgamento - Pedidos de Retificação de Dados Cadastrais da Justiça Eleitoral

    Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.

Referências:

- Art. 121, Tribunais e Juízes Eleitorais - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

obs.dji: Cadastro (s); Competência; Dado (s); Julgamento; Justiça Comum Estadual; Justiça Eleitoral; Pedido; Processo (s); Processo e Julgamento; Retificação


< anterior 0368 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página