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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 354 - 25/06/2008 - DJe 08/09/2008

Invasão do Imóvel - Suspensão do Processo Expropriatório - Reforma Agrária

    A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.

obs.dji: Causa; Desapropriação; Esbulho Possessório; Expropriação; Imóvel (is); Imóvel Rural; Invasão; Processo Expropriatório; Reforma Agrária; Suspensão do Processo; Turbação à Posse


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