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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 328 - 02/08/2006 - DJ 10.08.2006

Execução Contra Instituição Financeira - Numerário Disponível e Reservas Bancárias - Penhorabilidade

    Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.

Referências:

- Art. 655, I, Citação do Devedor e Indicação de Bens - Penhora, Avaliação e Expropriação de Bens - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente- Diversas Espécies de Execução - Processo de Execução - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

- Art. 68, Disposições Especiais - Plano Real - Sistema Monetário Nacional - Regras e Condições de Emissão do REAL - Critérios para Conversão das Obrigações para o REAL - L-009.069-1995

obs.dji: Banco (s); Banco Central; Dinheiro; Disponível; Exclusão; Execução (ões); Impenhorabilidade; Instituições Financeiras; Operações Bancárias; Penhora, Avaliação e Arrematação; Penhora de Bens; Penhora e Depósito; Reserva; Reservas Cambiais


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