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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 326 - 22/05/2006 - DJ 07.06.2006

Ação de Indenização por Dano Moral - Valor da Condenação - Sucumbência

    Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

obs.dji: Ação; Condenação; Dano Moral; Indenização; Petição Inicial; Postulação em Juízo; Recíproco; Sucumbência; Valor (es)


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