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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 319 - 05/10/2005 - DJ 18.10.2005

Encargo de Depositário - Recusa

    O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.

obs.dji: Bens; Depositário; Encargo; Penhora de Bens; Recusa


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