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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 318 - 05/10/2005 - DJ 18.10.2005

Pedido Certo e Determinado - Interesse Recursal - Argüição de Vício da Sentença Ilíquida

    Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.

Referências:

- Art. 459, Parágrafo único, Requisitos e dos Efeitos da Sentença - Sentença e da Coisa Julgada - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Argüição; Autor; Determinado; Interesse; Interesse Processual; Liquidação de Sentença Exeqüenda Ilíquida; Pedido; Recurso (s); Sentença; Vício do Ato Jurídico; Vícios


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