- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0317 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 317 - 05/10/2005 - DJ 18.10.2005

Execução de Título Extrajudicial - Pendente Apelação Contra Sentença que Julgue Improcedente os Embargos

    É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

Referências:

- Art. 520, V, Apelação - Recursos - Processo de Conhecimento e Art. 585 e Art. 587, Título Executivo - Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução - Execução em Geral - Processo de Execução - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Apelação; Embargo (s); Embargos à Execução; Execução de Título Extrajudicial; Extrajudicial; Julgamento; Sentença


< anterior 0317 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página