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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 316 - 05/10/2005 - DJ 18.10.2005

Embargos de Divergência em Agravo Regimental de Recurso Especial

    Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

Referências:

- Art. 557, Ordem dos Processos no Tribunal - Recursos - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

- L-009.756-1998

- Art. 266, Embargos de Divergência - Recursos de Decisões Proferidas no Tribunal - Processo - RISTJ - Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

obs.dji: Acórdão; Agravo Regimental; Cabimento; Embargos de Divergência; Recurso Especial


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