- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0313 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 313 - 25/05/2005 - DJ 06.06.2005

Ação de Indenização Procedente - Constituição de Capital ou Caução Fidejussória - Situação Financeira do Demandado - Garantia de Pagamento da Pensão

    Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado.

Referências:

- Art. 602, § 2º, Disposições Gerais - Execução em Geral - Processo de Execução - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Ação de Indenização; Capital; Caução Fidejussória; Constituição; Demanda; Finança; Garantia (s); Pagamento (s); Pedido; Pensão (ões); Situação


< anterior 0313 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página