- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0310 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 310 - 11/05/2005 - DJ 23.05.2005

Auxílio-Creche - Salário-de-Contribuição

    O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.

Referências:

- Art. 389, § 1º, Métodos e Locais de Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

obs.dji: Auxílio; Creches; Integração; Salário-de-Contribuição


< anterior 0310 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página