- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0298 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 298 - 18/10/2004 - DJ 22.11.2004

Alongamento de Dívida Originada de Crédito Rural - Faculdade da Instituição Financeira - Direito do Devedor

    O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.

Referências:

- Art. 187, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - Ordem Econômica e Financeira - Constituição Federal - CF - 1988

- Crédito Rural - L-009.138-1995

- L-009.848-1999

- L-009.866-1999

obs.dji: Ab Origine; Crédito; Devedor; Direito (s); Dívida (s); Instituições Financeiras; Lei (s); Originária (o); Rural (is); Termo


< anterior 0298 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página