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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 292 - 05/05/2004 - DJ 13.05.2004

Reconvenção - Ação Monitória - Conversão do Procedimento

    A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

Referências:

- Art. 1.102-C, § 2º, Ação Monitória - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Ação Monitória; Cabimento; Conversão; Procedimento; Procedimento Ordinário; Reconvenção


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