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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 290 - 28/04/2004 - DJ 13.05.2004

Planos de Previdência Privada - Devolução da Contribuição Efetuada pelo Patrocinador

    Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.

Referências:

- Art. 42 V, L-006.435-1977

- Art. 31,  § 2º, D-081.240-1978

obs.dji: Beneficiário (s); Contribuição (ões); Contribuição Previdenciária; Devolução; Iniciativa Privada; Plano; Planos de Previdência Social; Previdência Privada; Previdência Social


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