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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 289 - 28/04/2004 - DJ 13.05.2004

Restituição das Parcelas - Previdência Privada - Correção Monetária - Índice de Desvalorização da Moeda

    A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.

obs.dji: Composição (ões); Correção Monetária; Índice; Moeda; Objeto (s); Pagamento (s); Parcela; Planos de Previdência Social; Previdência Privada; Restituição; Valor (es)


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