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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 288 - 28/04/2004 - DJ 13.05.2004

Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - Indexador de Correção Monetária - Contratos Bancários

    A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.

Referências:

- Art. 25, Regras para a Desindexação da Economia - L-008.177-1991

- Art. 8º, Taxa de Juros de Longo Prazo - L-009.365-1996

obs.dji: Contrato (s); Contrato Bancário; Correção Monetária; Índice; Juros; Operações Financeiras; Prazo (s); Taxa (s); Utilização


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