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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 287 - 28/04/2004 - DJ 13.05.2004

Taxa Básica Financeira (TBF) - Indexador - Correção Monetária - Contratos Bancários

    A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.

obs.dji: Básico; Contrato (s); Contrato Bancário; Correção Monetária; Financeira (s); Índice; Operações Financeiras; Taxa (s); Utilização


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