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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 268 - 22/05/2002 - DJ 29.05.2002

Fiador não Integrante da Relação Processual - Ação de Despejo - Execução do Julgado - Responsabilidade

    O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado.

Referências:

- Art. 568, IV, Partes - Execução em Geral - Processo de Execução - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Ação de Despejo de Imóvel Locado; Execução de Sentença; Execução Fundada em Título Judicial; Fiador; Fiador Judicial; Fiança Locatícia; Julgado; Relação Processual; Responsabilidade (s); Título Executivo Judicial


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