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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 262 - 24/04/2002 - DJ 07.05.2002

Imposto de Renda - Cooperativas - Aplicações Financeiras

    Incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.

Referências:

- Art. 79, Ato Cooperativo, Art. 85, Art. 86, Art. 87 e Art. 88, Operações da Cooperativa - Sistema Operacional das Cooperativas e Art. 111, Disposições Gerais e Transitórias - Política Nacional de Cooperativismo e o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas - L-005.764-1971

- Art. 34, L-007.450-1985

obs.dji: Aplicação Financeira; Cooperativa; Imposto de Renda; Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Incidência; Operações Financeiras; Resultado (s)


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