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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 259 - 28/11/2001 - DJ 06.02.2002

Ação de Prestação de Contas - Conta-Corrente Bancária

    A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.

Referências:

- Art. 914, I, Ação de Prestação de Contas - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Ação de Prestação de Contas; Banco (s); Contas Correntes; Contrato Bancário; Operações Bancárias


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