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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 254 - 01/08/2001 - DJ 22.08.2001

Exclusão de Ente Federal da Relação Processual - Reexame da Decisão

    A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual.

obs.dji: Competência; Decisão (ões); Federal; Juízo; Justiça Federal; Reexame de Sentença; Relação (ões); Relação Processual; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais


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