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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 236 - 22/03/2000 - DJ 14.04.2000

Conflito de Competência - Juízes Trabalhistas Vinculados a Tribunais do Trabalho Diversos

    Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais do Trabalho diversos.

Referências:

- Especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em Processos Coletivos - L-007.701-1988

obs.dji: Competência; Conflito de Competência; Juiz do Trabalho; Juízos de Direito; Jurisdição e Competência dos Tribunais Regionais do Trabalho; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho


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