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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 191 - 25/06/1997 - DJ 01.08.1997

Pronúncia - Prescrição - Desclassificação do Crime

    A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

Referências:

- Art. 117, II, Causas Interruptivas da Prescrição - Extinção da Punibilidade - Código Penal - CP - DL-002.848-1940

obs.dji: Causas Interruptivas da Prescrição; Classificação; Crime; Crimes Contra a Vida; Prescrição; Pronúncia; Tribunal do Júri


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