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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 189 - 11/06/1997 - DJ 23.06.1997

Ministério Público - Execução Fiscal - Intervenção

    É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.

obs.dji: Execução Fiscal; Intervenção; Ministério Público


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