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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 179 - 05/02/1997 - DJ 17.02.1997

Estabelecimento de Crédito - Depósito Judicial - Correção Monetária

    O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.

Referências:

- CC, Art. 1.266 - Art. 629, Depósito Voluntário - Depósito - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- Art. 406, Juros Legais - Inadimplemento das Obrigações - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- Correção Monetária - Depósito Judicial - Ação Contra o Banco - Súmula nº 271 - STJ

obs.dji: Correção Monetária; Crédito; Depósito; Depósito Judicial; Dinheiro; Estabelecimento; Pagamento (s); Recolhimento (s); Valor (es)


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