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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 174 - 23/10/1996 - DJ 31.10.1996 - Cancelada - RESP 213.054-SP - 24/10/2001

Roubo - Arma de Brinquedo

    No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento de pena.

Referências:

- Art. 157, § 2º, I, Roubo e Extorsão - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - CP - DL-002.848-1940

obs.dji: Arma; Aumento de Pena; Causas de Aumento e Diminuição da Pena; Circunstâncias Agravantes; Crime; Roubo


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