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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 167 - 11/09/1996 - DJ 19.09.1996

Betoneiras Acopladas a Caminhões - ISS

    O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se à incidência do ISS.

Referências:

- Normas Gerais de Direito Financeiro, Aplicáveis aos Impostos Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DL-000.406-1968

obs.dji: Caminhão; Civil (is); Construção (ões); Empreitada; Fornecimento; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Incidência; Materiais de Construção; Obra (s); Prestação de Serviço (s)


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