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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 159 - 15/05/1996 - DJ 27.05.1996

Benefício Acidentário - Remuneração Variável - Base de Cálculo

    O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição.

Referências:

- Art. 5º, § 4º, I e II, Seguro de Acidentes do Trabalho a Cargo do INPS - L-006.367-1976

- Art. 30, Salário-de-Benefício - Cálculo do Valor dos Benefícios - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

obs.dji: Acidente (s); Acidente do Trabalho; Base de Cálculo; Benefício; Benefícios Previdenciários; Cálculo; Contribuição (ões); Contribuição Previdenciária; Contribuinte (s); Mês (es); Remuneração Variável


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