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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 158 - 15/05/1996 - DJ 27.05.1996

Embargos de Divergência - Dissídio com Acórdão de Turma ou Seção - Competência para a Matéria

    Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada.

Referências:

- Art. 546, I, Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça - Recursos - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Acórdão; Competência; Competência em Razão da Matéria; Dissídios Coletivos; Dissídios Individuais; Embargos de Divergência; Justificação; Matéria; Seção; Turma (s)


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