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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 156 - /03/1996 - DJ 15.04.1996

Prestação de Serviço de Composição Gráfica - ISS

    A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS.

Referências:

- LC-000.056-1987, lista anexa, item 77

- Art. 8º, § 1º, Normas Gerais de Direito Financeiro, Aplicáveis aos Impostos Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DL-000.406-1968

obs.dji: Composição (ões); Fornecimento; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Mercadorias; Prestação de Serviço (s)


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