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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 152 - 08/03/1996 - DJ 14.03.1996

Bens Salvados de Sinistros - ICMS

    Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.

Referências:

- Art. 6º, § 1º, I, Normas Gerais de Direito Financeiro, Aplicáveis aos Impostos Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DL-000.406-1968

- Arts. 453 e 464, D-017.727-1981 (Revogado)

obs.dji: Ainda a Guerra Fiscal sobre o ICMS - Novas Decisões e a Mesma Insegurança para o Contribuinte; Bens; Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICM; Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Incidência; Obrigações do Segurador; Salvado; Segurador (es); Seguro; Sinistro; Venda


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