- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0146 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 146 - 07/12/1995 - DJ 18.12.1995

Segurado Vítima de Novo Infortúnio - Benefício

    O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente.

Referências:

- Art. 6º, § 1º, Seguro de Acidentes do Trabalho a cargo do INPS - L-006.367-1976

- Art. 41, III, D-079.037-1976 - (Revogado).

- Art. 261, Parágrafo único, III, D-083.080-1979 - (Revogado).

- Salário-de-Benefício - Cálculo do Valor dos Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

obs.dji: Acidente (s); A Novo; Benefício; Caso Fortuito; Contribuição (ões); Dia (s); Jus; Renovação; Salário de Contribuição; Salário (s); Segurado; Vigência; Vítima


< anterior 0146 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página