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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 145 - 08/11/1995 - DJ 17.11.1995

Transporte Cortesia - Responsabilidade Civil - Danos Causados ao Transportado

    No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

Referências:

- Art. 1.057,   Código Civil Antigo - L-003.071-1916 - Art. 392, Disposições Gerais - Inadimplemento das Obrigações - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- Art. 736, Transporte de Pessoas - Transporte - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Culpa; Dano; Dolo; Interesse; Responsabilidade Civil; Transportadoras; Transporte (s); Transporte Gratuito


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