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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 120 - 29/11/1994 - DJ 06.12.1994

Oficial de Farmácia - Responsável Técnico

    O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser Responsável técnico por drogaria.

Referências:

- Art. 15, caput, L-005.991-1973

- Art. 14, Parágrafo único, Quadros e Inscrições - Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia - L-003.820-1960

- Art. 2º, § 1º, D-020.377-1931 (revogado)

obs.dji: Conselho (s); Drogas; Farmácias; Inscrição; Oficial (is); Regiões; Responsável (is); Técnico


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