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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 101 - 27/04/1994 - DJ 05.05.1994

Ação de Indenização - Seguro em Grupo - Prescrição

    A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano.

Referências:

- Cód. Civil, Art. 178, § 6º, II - Art. 206, § 1º, II, Prazos da Prescrição - Prescrição - Prescrição e Decadência - Fatos Jurídicos - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- Art. 801, Parágrafo único, Seguro de Pessoa - Seguro - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- Termo Inicial - Prazo Prescricional - Ação de Indenização - Incapacidade Laboral - Súmula nº 278 - STJ

obs.dji: Ação de Indenização; Indenização Ordinária; Prescrição; Segurado; Seguradora; Seguro


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